Minas Gerais receberá valor máximo disponibilizado pelo Governo Federal para fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária, no valor de R$550 mil. O incentivo financeiro foi liberado após auditoria realizada pela Anvisa, que constatou que o estado atingiu o percentual de cumprimento dos critérios exigidos, sendo o único no país a conseguir o feito.
Segundo o Diretor de Vigilância Sanitária em Medicamentos e Congêneres da SES-MG, Alessandro de Souza Melo, os critérios para recebimento do recurso financeiro mais alto foram atingidos graças à padronização das ações da Vigilância Sanitária. “Estamos atuando na elaboração de procedimentos operacionais padrão nas ações de inspeção. Também temos nos empenhado no trabalho conjunto com as Regionais de Saúde de Minas Gerais, que disponibilizam técnicos capacitados que realizam inspeções em estabelecimentos e lidam com o licenciamento sanitário dos mesmos. Há que enfatizar, por fim, a atuação dos inspetores sanitários nesse processo, que executam as inspeções com ética e competência, seguindo os procedimentos harmonizados”, explica.
Os recursos estão sendo disponibilizados por meio da Portaria 2682, de 9 de dezembro de 2016, que definiu os valores relativos aos recursos financeiros federais do Piso Variável de Vigilância Sanitária, do componente Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde, na forma de incentivo para fortalecimento das ações relacionadas à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Os recursos poderão ser aplicados na execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas para a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que se referem às inspeções de empresas fabricantes de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Autor: Jéssica Gomes