O Governo de Minas Gerais vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para que os municípios mineiros custeiem o deslocamento dos delegados que irão participar da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, que acontece de 1º a 4 de setembro de 2015, em Belo Horizonte, com direito a voz e voto. Para que os municípios recebam o incentivo financeiro, é necessário que os conselhos municipais de saúde enviem ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), até 31 de julho de 2015, o relatório da Conferência ou Plenária Municipal e a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos para participarem da 8ª Conferência Estadual.
Também é necessário que o CES comunique à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), até 14 de agosto de 2015, o rol dos municípios aptos a receberem o incentivo financeiro, que será transferido diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. Os valores que cada município poderá receber, por delegado eleito é de R$ 400,00. Cada Município que realizar a Conferência ou Plenária Municipal terá direito a eleger, no mínimo, quatro delegadas ou delegados para a Conferência Estadual, conforme o tamanho da população, sendo 2 usuários, 1 trabalhadora ou trabalhador e 1 gestores/prestadores de serviços ao SUS, conforme estabelece o Regimento da 8ª Conferência.
Políticas públicas assertivas
Convocadas a cada quatro anos, as Conferências de Saúde são uma das instâncias de participação popular e controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas funcionam como espaços abertos para acolher as demandas e necessidades de saúde das populações. Ao ouvir comunidades e se aproximar da realidade experimentada por elas, o Governo do Estado pode desenvolver políticas mais próximas das reais necessidades das pessoas e direcionar efetivamente o orçamento de saúde.
Como funciona?
Com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, as conferências são divididas em três etapas: municipal, estadual e nacional. Nas três etapas, os participantes irão discutir e apresentar suas propostas para os oito eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação público-privado; Gestão do SUS e Modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.
Na etapa estadual, após serem apresentadas e debatidas, as propostas oriundas da etapa municipal, votadas nos grupos de trabalho, com até 70% de aprovação e as demais propostas na plenária final da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, comporão o relatório desta etapa, que será encaminhado à comissão organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde, até o dia 31 de outubro.
A Comissão Organizadora da etapa nacional fará um consolidado das propostas aprovadas na etapa estadual, pelas conferências estaduais e do Distrito Federal, que será analisado e votado por todas as delegadas e delegados do Brasil na 15ª Conferência Nacional de Saúde. As propostas aprovadas comporão o Relatório Final e serão documento orientador para as políticas públicas de saúde de 2016 a 2019.
A partir de fevereiro de 2016, as propostas aprovadas pelos municípios, estados, Distrito Federal e na 15ª Conferência, serão monitoradas pelos respectivos Conselhos de Saúde para que se garanta a transparência e a real implementação das propostas debatidas e aprovadas nas Conferências de Saúde.
Autor: Agência Minas