A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta quinta-feira (30/4), a 18ª Reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro reuniu referências técnicas, gestores e profissionais da saúde para apresentação de devolutivas, alinhamento institucional e compartilhamento dos resultados do Plano Operativo da política no triênio 2023–2025.
A iniciativa integra os esforços do Estado na consolidação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, alinhada à política nacional, ao Estatuto da Igualdade Racial e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fortalecer o enfrentamento das desigualdades raciais em saúde, reconhecendo fatores sociais, históricos e estruturais que impactam o acesso da população negra aos serviços.
A referência técnica da coordenação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, Rosa Maria dos Santos, ressaltou a importância do monitoramento contínuo para otimizar o atendimento dessa população no SUS. “O acompanhamento sistemático dos indicadores com recorte raça/cor é fundamental para evidenciar desigualdades e orientar decisões mais justas e efetivas. Trabalhar com dados qualificados é um passo essencial para avançarmos na equidade em saúde”, destacou.
Durante a programação, foram apresentados avanços relacionados ao monitoramento de indicadores estratégicos, com destaque para o Indicador 7 da Resolução SES/MG nº 9.076, que acompanha o percentual de atendimento de pessoas pretas e pardas na Atenção Primária à Saúde (APS). A análise desses dados permite identificar desigualdades, qualificar os processos de trabalho e fortalecer a APS como ordenadora do cuidado.
Outro ponto abordado foi a qualificação das referências regionais de equidade, que atuam como multiplicadoras da política nos territórios. A estratégia contribui para a descentralização das ações e o fortalecimento da articulação entre estado, regiões de saúde e municípios.
No campo da educação permanente, a SES-MG mantém parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) para oferta de cursos voltados aos profissionais do SUS. Entre as ações, destaca-se a qualificação em Doença Falciforme, com foco no reconhecimento, manejo e encaminhamento adequado dos casos — condição que afeta predominantemente a população negra.
Segundo Rosa Maria, a formação dos profissionais é estratégica para a efetividade da política. “Investir na capacitação das equipes é garantir um cuidado mais sensível, qualificado e alinhado às necessidades da população negra. A educação permanente fortalece a rede e amplia o acesso com qualidade”, afirmou.
Também integram as ações do Estado iniciativas como o Curso de Doença Falciforme, a Oficina do Programa Infância Antirracista (PIA) e atividades comemorativas pelos 10 anos da Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde (POEPS), reforçando o caráter transversal da equidade racial nas políticas públicas.
Para a SES-MG, os avanços apresentados refletem a articulação entre gestão, monitoramento, qualificação profissional e participação social. “A política de saúde da população negra é uma construção contínua. Cada avanço representa um passo na redução das desigualdades e na garantia do direito à saúde para todos”, concluiu Rosa Maria.