O segundo dia do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15/09), trouxe para a discussão os impactos da judicialização na gestão e no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais e nos municípios.
Convidado a expor sobre o tema “Interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para o usuário do SUS”, ao lado do presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, tratou das “repercussões” que esse fenômeno impõe para a administração pública.
Ao inaugurar sua fala, o secretário lembrou que a judicialização, seja na saúde, ou em outras esferas de interesse público, não deve ser vista somente sob a ótica dos impactos no orçamento. “Esse fenômeno é fruto da ampliação da cidadania da população, e também deve ser encarado sob a perspectiva de avanço e amadurecimento da sociedade brasileira”, apontou.
O secretário salientou, no entanto, que o crescente número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamentos ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), provoca um “efeito desorganizativo” na gestão pública, uma vez que o crescimento nos gastos para atender a judicialização provoca efeitos prolongados no orçamento do Estado e dos municípios. O secretário apontou o “descompasso entre os recursos disponíveis para o SUS e o desenho constitucional elaborado em 1988” como uma das raízes da questão e defendeu um financiamento crescente e adequado para a saúde.
Ao indicar soluções para o enfrentamento racional da judicialização, o secretário apontou, por exemplo, a necessidade de criação de protocolos médicos. “No Brasil temos uma ideia de autonomia da prática médica sem similar no mundo. Em todo o mundo, a prática é protocolizada segundo evidências que indicam quais as melhores alternativas em cada caso”, afirmou. O secretário defendeu a criação desses protocolos no Brasil, que deveriam ser criados pelas entidades médicas, e ajudariam na tomada de decisões pelo Poder Judiciário.
Os ganhos indevidos que alguns setores estariam alcançando via judicialização da saúde também foram lembrados pelo secretário Fausto Pereira dos Santos. “Advogados, médicos, indústria farmacêutica, representantes de laboratórios, muita gente ganha com esses processos”, disse.
Ao finalizar sua fala, o Secretário de Estado de Saúde ressaltou que Minas Gerais tem assumido um papel na vanguarda do processo de debates sobre a judicialização e demonstrado capacidade de propor iniciativas. “A Secretaria de Estado de Saúde continuará se esforçando cada vez mais na compreensão desse fenômeno e na busca das melhores alternativas para enfrentá-lo, e de proposições de repercussão nacional, já que, apesar de já estarmos fazendo nossa parte a nível local, temos capacidade de fazer muito mais”, finalizou o secretário.
Autor: Pollyana Teixeira