A adoção de um sistema mais humanizado de atendimento psiquiátrico e a sensibilização da sociedade para conviver com as diferenças são os principais focos de atenção do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.
De acordo com a Coordenadora Estadual de Saúde Mental (SES-MG), Tânit Sarsur, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem por propósito garantir o respeito aos direitos humanos, proporcionando autonomia e liberdade às pessoas. “Através da promoção da equidade e reconhecimento dos determinantes sociais da saúde, busca-se diminuir os estigmas e preconceitos, garantindo o acesso e a qualidade dos serviços, pela oferta do cuidado integral e da assistência multiprofissional, isso sob a lógica intersetorial”, afirma.
A data remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental ocorrido em 1987, na cidade de Bauru (SP), surgindo assim o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial. Na ocasião, os trabalhadores da saúde mental, usuários dos serviços, seus familiares e estudantes foram às ruas e fizeram um manifesto solicitando a mudança e a construção de outro jeito de lidar e conviver com o sofrimento mental: trocar a violência pela solidariedade e o confinamento pelo convívio social.
Nesta trajetória foi construído em 2001 o Projeto de Lei 3.657/89, conhecido como Lei Paulo Delgado, que instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil. E quase 20 anos se passaram até que as mobilizações em torno do tema culminassem com a publicação da Lei 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação redireciona o modelo assistencial em saúde mental, propondo o enfoque nos direitos humanos.
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), através da Coordenadoria Estadual de Saúde Mental, criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado para pessoas com transtornos mentais e pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Minas Gerais foi o primeiro estado a ter o plano de ação da Rede de Atenção Psicossocial aprovado, promovendo a ampliação da rede e garantindo a acessibilidade aos serviços.
A rede de Saúde Mental conta com diversos dispositivos assistenciais que possibilitam a atenção psicossocial aos pacientes com transtornos mentais. Na atenção especializada, o Estado tem investido e ampliado todos os serviços, principalmente com a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é constituído por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza atendimento aos pacientes. Ao todo, existem no estado 232 centros, com aproximadamente 370 mil atendimentos por mês. Também compõe a rede, a Unidade de Acolhimento (UA), um importante ponto de atenção que oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas, em ambiente residencial. Além disso, o estado vem trabalhando com ações de reabilitação psicossocial do paciente, por meio da inclusão produtiva, formação e qualificação para o trabalho.
“Considerando a importância da atenção humanizada na rede de atenção psicossocial, verifica-se a relevância de ter como foco a necessidade das pessoas, diversificando as estratégias de cuidado e desenvolvendo atividades que, no território, favoreçam a inclusão social, a promoção da autonomia e o exercício da cidadania”, ressalta a coordenadora Tânit Sarsur.
O Governo de Minas lançou em 2011, o Programa Aliança pela Vida, que visa desenvolver medidas de enfrentamento aos problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas, sobretudo o crack. As ações são desempenhadas por meio de parcerias entre diferentes órgãos do Governo, municípios e entidades da sociedade civil.
Autor: Peterson Moreira