A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, na última quinta-feira (09/4), a 328ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
O encontro encerrou a programação do Conexão Minas-Saúde 2026 e foi marcado por avanços importantes na organização da rede assistencial e na pactuação de políticas públicas voltadas à melhoria do acesso e da qualidade do atendimento à população.
A secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, abriu a reunião apontando o momento de transformação na regulação. “Estamos otimistas com os avanços que temos alcançado. O novo modelo amplia a participação médica, com profissionais qualificados e suporte de especialistas na análise dos casos. Além disso, a tecnologia vai apoiar as decisões clínicas”, afirmou.
Um dos destaques foi o aprimoramento do transporte eletivo, que atualizou os valores a serem investidos nesta política pública. Serão investidos R$ 50 milhões no custeio do Transporta SUS, que até então, era de responsabilidade dos municípios. A iniciativa fortalece o transporte de pacientes para a realização de consultas e exames, por meio de consórcios intermunicipais de saúde, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços e para a redução das desigualdades regionais.
O cronograma prevê o pagamento de três parcelas ao longo do período de execução, com repasses programados, de forma antecipada, para os meses de maio, setembro e fevereiro de 2027.
Representando os municípios, o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias, destacou a importância do investimento. “Temos visto um amadurecimento importante das discussões na CIB, que se consolida como um espaço efetivo de pactuação. O aporte de R$ 50 milhões para o transporte sanitário eletivo representa um alívio significativo para os municípios, para garantir o deslocamento dos pacientes”, afirmou.
Edivaldo ressaltou ainda que o financiamento vem fortalecer uma estrutura já existente. “Esse transporte era custeado pelos municípios e essa mudança vai apoiar essa organização, que é fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde”, completou.
Ajustes
A pauta da 328ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG reuniu um conjunto amplo de temas estratégicos para a organização da rede de saúde em Minas Gerais, incluindo apresentações técnicas, pactuações e alterações normativas.
Entre os temas apresentados estão o projeto da Rede Mineira de Dados em Saúde (RMDS), o monitoramento do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a análise do cenário epidemiológico das doenças respiratórias e arboviroses no estado. Também foram apresentados resultados da atualização das filas de procedimentos eletivos e novos protocolos para regulação do acesso a leitos de urgência e emergência.
No campo das pactuações, a reunião aprovou diretrizes relevantes, como a implantação da Política Estadual de Cuidados Paliativos, a definição de regras de financiamento da Atenção Primária à Saúde e da assistência farmacêutica, além da instituição de centros de referência para tratamento de doenças raras.
A reunião também incluiu alterações em normativas relacionadas à vigilância em saúde, imunização, rede de atenção psicossocial e programas estratégicos, reforçando o contínuo aprimoramento das políticas públicas no estado.