Governo de Minas agiliza ajuda a municípios atingidos pela chuvas homologando Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública

O Governo de Minas Gerais já homologou as decretações de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública de 59 municípios mineiros que foram fortemente atingidos pelas chuvas.

A medida permite ao Estado mobilizar todos os órgãos necessários para dar apoio à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG) em ações de resposta a desastres, reabilitação e reconstrução dos locais atingidos.

A decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública é uma prerrogativa de cada Executivo, ou seja, cabe a cada prefeito, governador ou à presidente da República, mas para que os municípios recebam verbas estaduais ou federais é necessário que haja um reconhecimento da instância devida.

No caso de Minas Gerais, o Estado não só trabalhou rápido para homologar as decretações municipais, como conseguiu o reconhecimento do Governo Federal de todas as homologações que foram feitas.

O decreto estadual foi publicado no Minas Gerais, órgão oficial dos poderes do Estado, na última terça-feira, 31/12. Já a portaria do Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03/01) com 58 municípios incluídos. A cidade de Matias Lobato já havia recebido o reconhecimento na publicação do dia 23/12.

Com essa aprovação, os municípios envolvidos dão um passo importante para se habilitarem a receber recursos para a recuperação das áreas afetadas pelas chuvas.

Até agora, 67 cidades mineiras decretaram Situação de Emergência e duas decretaram Estado de Calamidade Pública. Por enquanto, 59 já tiveram os decretos homologados e reconhecidos. Os demais devem ser homologados pelo Estado nos próximos dias.

Confira a seguir a lista dos municípios que já decretaram situação de emergência ou de calamidade pública:

Autor: Agência Minas