Na quinta-feira, 18 de maio, dia nacional do Movimento da Luta Antimanicomial, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros sediou exposição de produtos artesanais produzidos por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assistidos por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sediados em diversos municípios do Norte de Minas. A iniciativa da exposição foi da psicóloga e referência técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde, Alcina Mendes Brito. “Nossa intenção é reforçar amobilização da sociedade e dos profissionais de saúde, no sentido de lembrar que, como qualquer ser humano, as pessoas com sofrimento mental ou com necessidades de tratamento devido ao uso de álcool e outras drogas, têm direito fundamental à liberdade, de viver em sociedade, e de ter acesso a cuidados. A exposição deixa evidente que as pessoas assistidas pela Rede de Atenção Psicossocial também têm suas potencialidades e capacidade de criação”, ressalta a psicóloga.
Nesta semana, secretarias de saúde de municípios da área de atuação da SRS Montes Claros estão realizando uma série de atividades relativas ao Movimento da Luta Antimanicomial. Palestras, debates e passeatas estão ocorrendo visando mobilizar os diversos segmentos da sociedade para o enfrentamento à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental, sob a alegação de que elas devem ser submetidas a tratamentos.
Atualmente, na área de abrangência da SRS, a Rede de Atenção Psicossocial mantida pelo SUS possui 24 CAPS; 50 leitos de saúde mental em hospital geral; dois serviços residenciais terapêuticos; duas unidades de acolhimento e 13 centros de convivência e cultura.
Reforma psiquiátrica
No final da década dos anos 1970, foi iniciado o Movimento da Reforma Psiquiátrica, na época que o país estava em pleno processo de redemocratização. Porém, foi em 1987 que o Movimento conquistou dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em Bauru (SP), e a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em Brasília.
Com o lema “Por Uma Sociedade Sem Manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionaram o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e denunciaram as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais. Diante dessa situação foi proposta a reorganização do modelo de atenção em saúde mental a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio da criação do SUS, o Movimento da Reforma Psiquiátrica culminou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento da sua implementação.
Autor: Pedro Ricardo