Nova política estadual traz regras de financiamento e acompanhamento dos serviços ambulatoriais especializados em saúde por meio de centros e unidades especializados
A Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS Passos) promoveu uma reunião com as equipes técnicas de gestão dos municípios polos microrregionais para orientar sobre a execução, implementação e monitoramento da nova política da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Especializa Minas. A estratégia começou a ser operacionalizada em janeiro de 2026 e estabelece regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento para a Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde.
Conduzida pela referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde, Fabíola Silveira Lemos, a reunião teve a participação de técnicos de gestão dos municípios de Cássia, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, que são polos microrregionais da área de abrangência da SRS Passos. Conforme o Especializa Minas, esses municípios deverão assegurar o atendimento à população de sua área de abrangência microrregional.
O Especializa Minas foi instituído por meio da Resolução SES/MG nº 10.789, de 4 de dezembro de 2025, para complementar os recursos federais destinados ao cuidado ambulatorial especializado. A política contempla linhas de cuidado prioritárias como pré-natal de alto risco, criança de risco e doenças raras na pediatria, propedêutica do câncer do colo do útero, propedêutica do câncer de mama, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de sobrepeso e obesidade.
De acordo com a superintendente Regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, o montante global anual destinado à implementação das ações previstas na resolução é de R$ 143.197.194,30. “O monitoramento será realizado por meio de sete indicadores, que avaliarão a qualidade da assistência, a eficiência e a eficácia dos serviços ambulatoriais especializados, além de medir sua contribuição para a estruturação da rede de atenção e para o desenvolvimento regional do território onde estão localizados”, explica.
A superintendente enfatiza ainda que, para viabilizar a implementação da estratégia de saúde, os beneficiários devem usar os recursos estaduais para cobrir despesas correntes e ações do CEAE, da UAE e do Núcleo Regulador do Cuidado. “Isso garante que as diretrizes assistenciais definidas pela Política Estadual Especializa Minas sejam cumpridas”, observa.
Fabíola Lemos destaca o caráter descentralizado do Especializa Minas, que será operacionalizado por meio de centros e unidades de atenção especializada (CEAE e UAE). “Essa política foi descentralizada para os municípios polos de micro de forma a otimizar o atendimento da população de acordo com a demanda, organizando as filas de espera e melhorando o acesso da população”, explicou.
Durante a apresentação, as equipes municipais de gestão receberam informações e orientações detalhadas sobre as diretrizes de financiamento, monitoramento e acompanhamento da estratégia, além do papel dos municípios sede das microrregiões, responsáveis pelo atendimento da população de suas áreas de abrangência.
Segundo Fabíola Lemos, a expectativa é de impacto direto na qualidade da assistência. “A população será beneficiada com a ampliação da oferta de exames, consultas e procedimentos, alinhados às necessidades locais e à organização das redes de atenção à saúde”, afirmou.
Com o Especializa Minas, a SES-MG busca o fortalecimento da regionalização da saúde, para redução das desigualdades no acesso aos serviços especializados e garantir maior eficiência no atendimento à população mineira. O financiamento da política será tripartite, com recursos federais como da Rede Alyne, Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE) e outros, incentivos e complementações realizados com recursos de fonte estadual e municipal.
Texto e foto: Enio Modesto