A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), realizou nesta quinta-feira (23/4), na Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, um seminário para marcar o encerramento da primeira turma da Especialização em Saúde Pública – Saúde no Sistema Prisional.
O curso teve início no segundo semestre de 2024 e foi direcionado a trabalhadores e trabalhadoras da saúde que atuam no sistema prisional em Minas Gerais. A oferta da especialização, a primeira da ESP-MG com essa temática, foi pactuada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Escola e a Sejusp-MG.
Ao todo, 34 profissionais de diferentes regiões de Minas Gerais concluíram a especialização. A formação teve como objetivo promover uma qualificação crítico-reflexiva dos profissionais, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A programação do evento contou com um seminário e, em seguida, uma solenidade de encerramento da turma.
O seminário reuniu palestrantes que retomaram temas centrais trabalhados ao longo do curso e estimularam reflexões coletivas entre os formandos, agora sanitaristas. Participaram dos debates a pesquisadora visitante do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eli Narciso da Silva Torres, que abordou sobre as políticas penais e seus desafios e a trabalhadora da Secretaria Municipal de Saúde de Betim e pesquisadora em Saúde Pública e Saúde Coletiva pela Fiocruz Minas, Berenice Diniz Freitas, que apresentou um panorama da saúde prisional em Minas Gerais. A mediação foi feita por Anísia Chaves, trabalhadora da ESP-MG e uma das coordenadoras do curso.
Pioneirismo
A solenidade de encerramento contou com a participação da superintendente de Educação e Pesquisa em Saúde da ESP-MG, Patrícia de Oliveira; do superintendente de Atendimento e Humanização da Sejusp-MG, Jober Gabriel de Souza; da superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Camila Helen de Almeida Silva Oliveira; do defensor público e coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais e da representante da Coordenação de Saúde Prisional do Ministério da Saúde, a assessora Águida Schultz.
Para Patrícia de Oliveira, a conclusão da primeira turma ocorre em um momento simbólico para a ESP-MG, que completa 80 anos em 2026, reafirmando o pioneirismo da instituição. “Essa especialização nasceu de uma demanda da Sejusp que a Escola acolheu. Quando diferentes instituições se unem, os resultados são potentes”, destacou. Segundo ela, o curso foi além da formação técnica, proporcionando também o desenvolvimento de um olhar mais crítico e humanizado sobre o cuidado em saúde no sistema prisional.
O superintendente Jober Gabriel de Souza ressaltou o orgulho de acompanhar o curso desde as articulações iniciais até a formatura da primeira turma. “Conhecemos os desafios do sistema prisional, mas estamos avançando. Este momento não representa um fim, e sim um novo começo”, afirmou.
Já Camila Helen de Almeida Silva Oliveira destacou o esforço dos profissionais para conciliar trabalho e estudo e parabenizou os concluintes pela conquista. A superintendente também ressaltou o aumento do cofinanciamento da saúde prisional por parte da SES-MG e o compromisso do Estado em alcançar 100% de cobertura da Atenção Primária no sistema prisional. Atualmente, Minas Gerais já atingiu cerca de 60%.
O defensor público e coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou ser uma honra sediar um evento de encerramento de uma especialização considerada estratégica. Ele destacou que garantir a qualificação do ambiente prisional é dever do Estado, e que o curso representa um avanço importante nesse sentido.
Representando a Coordenação de Saúde Prisional do Ministério da Saúde, a assessora Águida Schultz destacou sua trajetória de militância junto às escolas de saúde pública e lembrou que foi nesses espaços que teve seu primeiro contato com o tema da saúde prisional. Ela ressaltou a importância de uma especialização conectada à realidade do trabalho e orientada pela Educação Permanente em Saúde, dialogando com os territórios onde atuam os profissionais. “Que esta seja a primeira de muitas e que a experiência possa inspirar iniciativas em todo o país”, finalizou.