A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), por meio da Superintendência de Pesquisa, promove nesse ano a sétima edição da especialização lato-sensu em Direito Sanitário, que tem o objetivo de qualificar o judiciário mineiro para a tomada de decisão nas ações que citam o Sistema Único de Saúde (SUS).
A especialização em Direito Sanitário da ESP-MG acontece desde 1998 e os alunos com o título de “Especialistas em Direito Sanitário” são trabalhadores de vários órgãos que fazem interface com saúde pública e o sistema judiciário de Minas Gerais.
Para o assessor da diretoria da ESP-MG e aluno do curso, Luiz Fernando Porto, as aulas ampliam a visão sobre diversas questões, pois apresenta conceitos, visão histórica dos processos de saúde e questões contemporâneas para produzir pensamento crítico sobre o assunto. “Além disso, a diversidade da turma, compostas por pessoas com diferentes formações acadêmicas e atuações profissionais permite uma grande troca de experiências a partir da exposição e discussão dos diversos pontos de vista que cada profissional”, diz.
Ele também destaca que os docentes do curso de Direito Sanitário demonstram grande domínio de seus temas, o que proporciona ricos debates em sala de aula. “Para mim, na atual função de assessoramento da Direção Geral, torna-se fundamental compreender os conceitos e temas abordados para dialogar com parceiros, discutir temas da educação em saúde e apoiar as áreas técnicas da ESP-MG no seu trabalho”, afirma.
Controle social na judicialização da saúde
O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG), Ederson Alves da Silva, também é aluno da especialização, juntamente com outros profissionais do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o que intensifica a troca de experiência e discussões sobre o SUS. “O curso me permite aprofundar as discussões sobre a judicialização e as políticas públicas de saúde e estar à frente de um conselho que é deliberativo e fiscalizador é importante ter aparatos legais que vão trazer respostas a demanda dos usuários do SUS”, destaca.
Ederson destaca ainda que os usuários do SUS ou até mesmo dos planos privados de saúde acionam o poder judiciário para garantia de direitos, como acesso a medicamentos, assim é necessário que os profissionais do judiciário conheçam o SUS para tomar decisões corretas. “Da mesma forma, os Conselhos Municipais e Estadual de Saúde têm o judiciário como parceiros para garantir um atendimento de qualidade aos usuários do SUS”, afirma.
Conteúdo
As aulas seguem até dezembro de 2017 e durante esse percurso os alunos serão apresentados aso conteúdos sobre Instituições Jurídicas do Direito Sanitário, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Direito Internacional Sanitário, Saúde Coletiva, Direitos Humanos, entre outros temas.
Autor: Sílvia Amâncio