A Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISA-MG) foi autorizada a continuar realizando inspeções no estado para averiguar o cumprimento de boas práticas em empresas que fabricam produtos para a saúde e medicamentos até 2024. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ocorreu por meio da Portaria PT Nº 678, de 14 de dezembro de 2021, que manteve a delegação de competência para o Estado.
Na prática, Minas Gerais pode realizar vistorias em empresas de produtos de saúde e medicamentos em seu território e os documentos da inspeção. As decisões da Visa subsidiarão a ANVISA para emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, sem depender da revisão ou participação da agência ou participação desta nas inspeções. Além de Minas Gerais, outros seis estados possuem esta autorização: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.
“Essa delegação é uma importante conquista para a população e o setor produtivo do estado, porque garante mais autonomia nas vistorias de empresas realizadas no território mineiro. Além disso, essa medida está em consonância com a estratégia do Governo de Minas que tem buscado agilizar os processos de funcionamento das empresas, tornando Minas o melhor estado para se viver e investir”, avalia Alessandro de Souza Melo, diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da SES-MG.
Alessandro explica que, a maior autonomia acontece porque os relatórios da VISA-MG não serão reavaliados pela equipe da ANVISA. Também não haverá necessidade de que a equipe da Agência acompanhe as inspeções de rotina e participe de programações da maioria das inspeções realizadas no estado.
Além disso, a competência estadual permite estreitar a comunicação com a ANVISA, facilitando o entendimento dos setores produtivos como os órgãos de vigilância.
“A medida é um passo importante para tornar o estado mais competitivo economicamente neste setor e, principalmente, traz melhorias contínuas dos serviços prestados à população pelo setor regulado pela vigilância. Portanto, em última análise, os maiores beneficiados são a população e os setores produtivos do estado”, afirma Alessandro.
Reconhecimento internacional
As inspeções efetivadas pela VISA-MG possuem padronização internacional, sendo o trabalho reconhecido por órgãos como o Esquema de Cooperação em Indústria Farmacêutica (PIC/S, do inglês Pharmaceutical Inspection Cooperation Schame) que é reconhecido por mais de 50 países. Além do IPCS, a European Medicies Agency (EMEA) também já reconheceu a qualidade das inspeções realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A VISA-MG é a representante dos estados brasileiros durante as auditorias do IPCS e da EMEA. Ambas as organizações reconhecem os processos de vigilância sanitários realizados nos estados como qualidade internacional. Consequentemente, as inspeções feitas pelo estado de Minas são suficientes para permitir que os produtos sejam exportados para mercados do exterior.
“Os processos de inspeção mineiros são equivalentes aos processos internacionais e seguem as normativas exigidas nos demais países integrantes do PIC/S (como Japão, EUA, entre outros) e do EMEA. Essa circunstância específica do estado de Minas é garantia de uma maior celeridade nos processos de vigilância sanitária e permitem que os produtos das empresas localizadas em nosso estado sejam mais competitivos, porque nossos processos foram avaliados, auditados e reconhecidos com qualidade internacional”, destaca.
Autor: Jornalismo SES-MG