Foi publicado hoje (18/6), o edital de Concessão de Uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni. As entidades que têm interesse na concessão de uso do Hospital podem consultar o teor do documento no Portal de Compras MG (colocar o link também aqui) e enviar as propostas até o dia 6/8/2021.
Até esta data, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recebe as propostas das entidades de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na concessão de uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni. O processo licitatório ocorrerá na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é ofertar no mínimo 60% dos serviços ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A concessão de uso do imóvel irá vigorar pelo prazo de 25 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos. Será realizada a permissão de uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, a entidade filantrópica deve prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde, aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas. O valor destinado para a compra dos equipamentos irá respeitar o limite de R$ 145.335.218,24 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado pelo plano de trabalho da entidade. Dessa forma, o valor máximo se aplica apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.
Na Macrorregião Nordeste, assim como em algumas regiões do estado, há necessidade de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média complexidade e de estruturar serviços numa lógica regionalizada. Considerando que existe infraestrutura inacabada no território e a possibilidade de aporte de recursos, o Governo de Minas Gerais optou por ampliar o acesso dos usuários por meio do funcionamento do hospital regional. O início das atividades ocorrerá após a conclusão das obras do imóvel e instalação dos equipamentos médico-hospitalares.
Estrutura do Hospital
O Hospital Regional de Teófilo Otoni está localizado na rua Rachid Handere, 2.450, Vila Betel, Teófilo Otoni, na Macrorregião Nordeste do Estado de Minas Gerais. Contará com 427 leitos distribuídos em 2 pavimentos, com uma área construída de 22.068,75 m² e um terreno de 40.000,00 m².
Recursos
A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Teófilo Otoni integram as ações de reparação na Bacia do Rio Paraopeba, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento das Barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. No edital não há previsão de aporte de recursos para custeio e manutenção das atividades.
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Autor: Míria César