Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência fortalece assistência especializada em Minas Gerais para promover autonomia, cidadania e qualidade de vida para milhares de mineiros
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e dar visibilidade às barreiras que ainda comprometem a autonomia e a qualidade de vida dessas pessoas, como o preconceito e a falta de acessibilidade. A data começou a ser celebrada em 1982 e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam direitos e promovam a cidadania.
“A deficiência ainda é marcada por estigmas, mas o objetivo é garantir que esses usuários sejam cada vez mais incluídos, com redução das desigualdades, acesso ao cuidado adequado e melhores condições para uma vida plena e com qualidade”, afirma a diretora de Políticas Estratégicas da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Raquel Guieiro Cruz.
Com esse compromisso, Minas Gerais implantou, em 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza e amplia os pontos de atenção especializados, oferecendo assistência em reabilitação física/ostomia, intelectual, auditiva, visual e múltiplas deficiências.
“Esses serviços podem ser acessados, preferencialmente, a partir da Atenção Primária à Saúde. A rede de atenção se organiza em três níveis, primária, especializada e hospitalar, e, cabe à Atenção Primária identificar as necessidades de cada usuário e encaminhá-lo à Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD) que fará a regulação ao serviço mais adequado.”, explica Raquel Guieiro.
A Rede
Atualmente, a RCPD/MG conta com 367 estabelecimentos de serviços especializados em reabilitação, entre ambulatórios e hospitais, em 203 municípios do estado. São 34 CER, 155 Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), 13 Serviços de Atenção à Saúde Auditiva (SASA), 13 Serviços de Reabilitação Física (SRF), 4 Serviços de Reabilitação Visual (SRV) e 36 Serviços de Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada – modalidade única (SASPO).
Integram ainda a rede 4 serviços de Implante Coclear (IC), 1 Serviço de Referência Estadual da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva (CEMEAR), 18 Serviços de Saúde Auditiva na Infância, 83 Serviços de Referência de Triagem Auditiva Neonatal (SRTAN), 5 Oficinas Ortopédicas Fixas e 1 Oficina Itinerante Terrestre, que percorre o estado levando órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção a regiões sem unidades fixas.
A rede se destaca não apenas pela reabilitação clínico-funcional e pela concessão e adaptação de órteses e próteses, mas também por ações de prevenção e diagnóstico precoce.
Entre os programas estratégicos estão o PIPA (Programa de Intervenção Precoce Avançado), voltado para crianças de 0 a 6 anos com risco para deficiência intelectual; o PETAN (Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal), que assegura diagnóstico precoce de perdas auditivas; e o Miguilim, que promove saúde auditiva e ocular de crianças da rede pública.
Para garantir o funcionamento da rede, o Estado destina anualmente R$ 225 milhões, dos quais R$ 174 milhões já foram executados em 2025. “Desde a instituição da RCPD, ocorreram avanços significativos, tanto na habilitação de novos serviços quanto na ampliação do orçamento”, reforça Raquel Guieiro.
Dessa forma, a RCPD se consolida como estratégia essencial para ampliar o acesso, qualificar a assistência e promover inclusão, autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência em Minas Gerais.
Mais informações podem ser acessadas em: https://www.saude.mg.gov.br/atencao-e-programas-em-saude/atencao-a-saude-da-pessoa-com-deficiencia/