O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação, lança, no dia 15 de julho, segunda-feira, uma nova ferramenta. Trata-se do Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais (CADCESMG), que será apresentado em reunião ordinária do CES, no auditório do Canal Minas Saúde (Rua Sapucaí, 429, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG), a partir das 14h.
O CADCESMG é um cadastro on-line, único, que deverá ser preenchido por todos os conselhos municipais de Saúde do estado. A partir do cadastramento, a expectativa é a de que sejam reunidas todas as informações para planejar que ações de fortalecimento da gestão participativa na saúde pública.
Segundo o presidente do CES-MG, Geraldo Heleno Lopes, será uma forma de “facilitar o acesso às informações de que o conselheiro necessita e também para que a população possa consultar as ações e decisões tomadas nos conselhos municipais de saúde”, reforça. Além disso, a novidade é apontada como um marco por Lopes. “Pela primeira vez, no estado de Minas Gerais, vamos poder conhecer efetivamente qual é a situação do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca.
A partir do lançamento, todos os presidentes dos conselhos vão receber, por e-mail, informações de acesso (nome de usuário/login e senha) para dar sequência ao cadastramento na página cadces.saude.mg.gov.br. Aqueles representantes que não receberem os dados ou estiverem com endereços eletrônicos desatualizados deverão procurar o mais rápido possível as secretarias municipais de saúde.
Em caso de dúvidas relacionadas ao preenchimento dos dados no CADCESMG, o Conselho Estadual de Saúde estará à disposição para orientações. O telefone é o (31) 3215-7235.
Controle social
O Controle Social na Saúde está previsto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e é tido como peça indispensável para a construção do SUS. Isto porque é um importante instrumento para inserção da população na gestão da saúde, com foco nos interesses da coletividade.
Com o CADCESMG, será possível não só traçar um diagnóstico completo do controle social em Minas Gerais, mas também contribuir para que os municípios tenham conselhos transparentes, atuantes e participativos.
Autor: Guilherme Amorim/Canal Minas Saúde