O anúncio do curso de capacitação para profissionais da saúde básica foi um dos destaques da 17ª reunião ordinária do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, que ocorreu na sede da Fundação João Pinheiro, nesta sexta (12/12). A última reunião do ano contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), além das lideranças de movimentos sociais.
O curso tem como objetivo preencher uma lacuna no tratamento da doença falciforme no sistema de saúde: o atendimento na rede básica de saúde. Por isso, a capacitação deve qualificar os profissionais de saúde no reconhecimento, manejo e encaminhamento dos pacientes.
A doença falciforme é muito ligada às pautas do comitê, uma vez que 95% dos pacientes são negros e muitos deles vivem em situação de vulnerabilidade social, sendo 98% dos atendidos pertencentes a famílias que recebem o benefício do Bolsa Família. Além disso, a doença falciforme foi historicamente estigmatizada, o que dificulta o acolhimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de tratamento e são vítimas de preconceito.
O curso de capacitação é mais uma etapa na melhoria no atendimento e tratamento dessa doença e se soma à resolução SES/MG Nº 10.327, de 16 de julho de 2025 que aprovou o Guia orientador para a Organização da Assistência às Pessoas com Doença Falciforme.
“Percebemos que o cuidado necessário na atenção primária para essa doença vai muito além do cuidado médico. É importante que o agente comunitário que acompanha a família no território saiba fornecer o apoio necessário”, afirma Joseane Mariluz Martins de Carvalho, da Diretoria de Promoção à Saúde e Políticas de Equidade da SES-MG.
Implementação das políticas de equidade
A representante da OPAS na reunião, Lídia Maria de Oliveira Morais, apresentou um panorama dos comitês de equidade em Minas. Segundo dados aferidos no primeiro quadrimestre de 2025, 558 municípios detém alguma documentação formal ligada aos comitês, o que representa 65% do total de municípios do estado.
“Os comitês são canais muito importantes para todas as populações que sofrem iniquidade no atendimento na rede pública como a população LBGT, que muitas vezes não tem seu nome social respeitado, ou a população negra, que ainda sofre racismo, os quilombolas e até mesmo os ciganos, que são punidos por não ter domicílio fixo”, afirma Rosa Maria dos Santos, da Coordenação de Saúde Indígena e Política de Promoção das Equidades em Saúde.
A participação social é primordial para fortalecer a importância da instituição dos comitês junto aos municípios e, por meio dela, é possível estabelecer os critérios e melhorias necessários para tornar o SUS cada vez mais equânime.