Com repasse de recursos previsto para ser realizado quadrimestralmente, a partir deste mês o custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas dos municípios norte-mineiros de Francisco Sá, Montes Claros, Salinas e de Várzea da Palma receberão aporte superior a R$ 10,3 milhões, a ser repassado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES–MG). A decisão foi tomada no dia 17/9, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB–SUS), realizada em Belo Horizonte.
A Resolução 10.447, que estabeleceu as regras de implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação da estratégia de saúde do Programa UPA 24h, também definiu os valores do cofinanciamento estadual para o custeio dos serviços prestados por 71 Unidades de Pronto Atendimento sediadas em todas as regiões do estado. O valor anual é superior a R$ 254,7 milhões.
Denílson Paranhos Costa, referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que, excluindo a realização de investimentos, entre as possibilidades de utilização dos recursos para a implementação do Programa UPA 24h estão: pagamento de profissionais plantonistas; aquisição de materiais de consumo (medicamentos, materiais hospitalares e de escritório); pagamento de serviços de terceiros para manutenção de equipamentos, limpeza, vigilância, lavanderia, serviços laboratoriais; custeio de pequenos reparos na manutenção predial e investimentos na capacitação de profissionais.
Recursos
Para Dhyeime Marque, superintendente da SRS Montes Claros, esse repasse representa um avanço importante para a nossa região, fortalecendo a rede de urgência e emergência e garantindo que as Unidades de Pronto Atendimento possam oferecer um serviço cada vez mais qualificado à população. Segundo ela, o cofinanciamento estadual assegura melhores condições para custear profissionais, insumos e a manutenção dos serviços, refletindo diretamente na melhoria do atendimento e na resolutividade dos casos. “É um passo significativo para ampliarmos o acesso e a qualidade da assistência em saúde nos municípios contemplados, reafirmando o compromisso do SES-MG com o cuidado integral e contínuo da nossa população”, disse a superintendente.
Na área de atuação da SRS, o repasse de recursos ficou definido da seguinte forma: UPA Chiquinho Guimarães, em Montes Claros (R$ 6 milhões); Unidade de Pronto Atendimento Arquiteclino Guimarães, de Salinas (R$ 2,1 milhões); UPA Novo Milênio, de Francisco Sá (R$ 1,2 milhão).
Para a UPA de Várzea da Palma, integrante da área de atuação da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pirapora, foi definido repasse anual de R$ 1,020 milhão.
O monitoramento dos serviços prestados pelas UPAs será feito pela SES-MG a cada quatro meses, tendo como base os seguintes indicadores: percentual de cumprimento de procedimentos médicos de urgência; percentual de atendimentos pediátricos de urgência em relação ao total de atendimentos realizados por cada UPA; percentual de profissionais capacitados e percentual de relatórios de custos extraídos do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).
O dispositivo foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e, através de uma metodologia de custeio padronizada, visa permitir que unidades de saúde registrem e analisem seus custos de serviços para otimizar a alocação de recursos e melhorar a eficiência do sistema de saúde pública no país.
O serviço
As UPAs 24h estão instaladas em locais estratégicos da rede de atenção às urgências, compostas por equipes multiprofissionais. Visam garantir atendimento de qualidade, tempo de resposta eficiente, acesso ao paciente e custo-efetividade.
Entre outros objetivos, por meio do Programa UPA 24h a Secretaria de Estado da Saúde tem como foco a ampliação do acesso da população a serviços de urgência e emergência; oferecer atendimento imediato para casos de maior complexidade que não necessitam de internação hospitalar; prestar atendimento resolutivo e qualificado a pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, além de prestar o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial.
Para a implementação das ações as UPAs 24h devem manter articulações com os serviços municipais de atenção primária e domiciliar; com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); com os serviços de apoio diagnóstico, terapêutico e de atenção hospitalar, por meio de fluxos de referência e contrarreferência ordenados pelas centrais de regulação de urgência e complexos reguladores instalados nas regiões de saúde.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Ascom/Prefeitura de Montes Claros