A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS/MG) aprovou, em julho, a destinação de mais de R$ 91,9 milhões em recursos de emendas parlamentares para municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas. A medida atende a solicitações encaminhadas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), por meio da plataforma InvestSUS, do Ministério da Saúde.
A Deliberação CIB-SUS nº 5.299, publicada em 15/7, estabelece que os municípios têm autonomia para propor ações de acordo com suas necessidades assistenciais regionais. A análise da pertinência das propostas será feita posteriormente pelo Ministério da Saúde. O prazo para envio das propostas terminou em 27/7.
De acordo com Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, a apresentação das emendas segue critérios técnicos, operacionais e financeiros definidos pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28/4/2025.
A deliberação destaca ainda a importância das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o papel das comissões intergestores — bipartite e tripartite — nos processos de planejamento e execução descentralizada das ações em saúde.
Por meio do InvestSUS, o maior volume de recursos será destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade em saúde, totalizando mais de R$ 48,5 milhões para 38 municípios. Entre os principais valores estão:
- Montes Claros: R$ 12,8 milhões
- Januária: R$ 3,5 milhões
- Pirapora: R$ 3,3 milhões
- Salinas: R$ 2,7 milhões
- Porteirinha: R$ 2,3 milhões
- Coração de Jesus: R$ 2,1 milhões
- Janaúba: R$ 1,8 milhão
- São Francisco e Urucuia: R$ 1,6 milhão (cada)
- Manga e Taiobeiras: R$ 1,5 milhão (cada)
- Jaíba e Rio Pardo de Minas: R$ 1,3 milhão (cada)
- Monte Azul: R$ 1,2 milhão
- Brasília de Minas: R$ 1,1 milhão
- Francisco Sá, Espinosa e São João da Ponte: R$ 1 milhão (cada)
Além disso, foram aprovados R$ 43,3 milhões para custeio de serviços de atenção primária à saúde em 68 municípios da macrorregião. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões.
Do total previsto, mais de R$ 25,8 milhões serão destinados a 42 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros. Outros R$ 14,8 milhões contemplam 20 localidades vinculadas à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, enquanto a GRS de Pirapora será beneficiada com R$ 2,6 milhões distribuídos entre seis municípios.
Plataforma InvestSUS
O InvestSUS é uma plataforma digital do Ministério da Saúde que reúne informações, sistemas e ferramentas voltadas ao financiamento, planejamento, monitoramento e avaliação do SUS. É utilizada por gestores nas esferas municipal, estadual e federal para cadastramento de propostas, incluindo recursos de emendas parlamentares e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As propostas devem detalhar o projeto, os objetivos, os recursos necessários e o plano de trabalho, sempre alinhados ao plano municipal de saúde, à programação anual e ao relatório de gestão.
Por Pedro Ricardo
Foto: Ascom/Hospital Dilson Godinho: