Voltado para gestores municipais, profissionais da saúde e do meio jurídico, evento discutiu desafios para a gestão e equilíbrio do sistema
As demandas judiciais por medicamentos, procedimentos médicos e insumos, foram o tema de uma câmara técnica realizada em parceria entre a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos e Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). Realizado na terça-feira (24/6) no auditório da Ameg, o objetivo foi analisar e discutir os desafios da judicialização da saúde e a importância do planejamento para manter o equilíbrio do sistema de saúde.
A “Câmara Técnica Judicialização da Saúde – Desafios à gestão, exigindo planejamento, respaldo técnico-jurídico e estratégias para manter o equilíbrio do sistema” teve participação de secretários municipais de saúde, assessores jurídicos, controladores internos e servidores que atuam na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento teve palestra do promotor e curador da Saúde, Eder da Silva Capute, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos.
A superintendente da Regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, participou dos debates, esclareceu dúvidas para questões que foram levantadas e contribuiu com explicações e orientações durante o encontro. “A realização do evento vem acrescentar no alinhamento da cooperação externa entre a SRS Passos e o Ministério Público com muito diálogo e debate, uma vez que só se consegue avançar compreendendo o que de fato sobrecarrega o sistema de saúde”, disse Kátia Gonçalves. “E é fundamental trabalhar sobre esses aspectos, para ampliar a capacidade de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e dar conta das reais necessidades dos usuários”, observou.
Ainda segundo a superintendente, as expectativas sobre o fornecimento de medicamentos e insumos para os usuários do SUS são globais, com as pessoas desejando atendimento rápido, embora a capacidade de atender a essas demandas seja de acordo com a realidade de cada território. “Nenhum sistema consegue dar tudo a todos, por isso, precisam estabelecer prioridades, não dá para pensar no direito à saúde deslocado da realidade de seu sistema local”, avalia.
Sobre a câmara técnica mensal em parceria com a Ameg, Kátia Gonçalves explica se tratar de uma iniciativa para discutir temas de saúde pública relevantes e atuais. “São essenciais as parcerias entre diferentes setores, como órgãos governamentais, associações públicas, instituições acadêmicas e a sociedade civil. O objetivo é promover a troca de conhecimentos, experiências e recursos, para enfrentar desafios e promover a saúde da população”, concluiu.
Entendimento
Segundo Marcelo Morais, presidente da Ameg, as demandas judiciais da área da saúde consomem aproximadamente 20% do orçamento dos municípios, sobrecarregando os cofres públicos e dificultando a prestação de outros serviços básicos pelas prefeituras. “O objetivo aqui hoje é que tanto o Ministério Público quanto os secretários, advogados, técnicos consigam entender um lado e o outro ao mesmo tempo, para atender ao cidadão mais rapidamente e não ter que, obrigatoriamente, recorrer ao judiciário’”, disse.
Para o promotor Eder Capute, os gestores municipais e suas equipes precisam estar preparados para tratar das questões judiciais acerca dos medicamentos. “Os municípios são muito demandados judicialmente. Então, existe uma vastidão de ações envolvendo os municípios e tudo isso aí envolve dinheiro. E conhecimento técnico, a respeito de como funcionam as decisões judiciais nessa área, são importantes para os municípios”, observa.
Em sua palestra, Eder Capute falou das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a duas ações julgadas em setembro de 2024. Essas decisões foram proferidas para dois recursos extraordinários (RE 566471 e RE 1.366.243) e estabelecem critérios e regras para fornecimento de medicamentos fora da lista oficial do SUS.
“Essas decisões vão dificultar muito o ingresso de novas ações no judiciário, mas eu acho que os municípios têm que trabalhar muito a prevenção (para evitar as demandas judiciais)”, reforça o promotor. “Eu entendo que a vocação dos municípios é a atenção primária à saúde. As unidades básicas de saúde têm que funcionar bem, nós temos que fazer um bom trabalho de educação das pessoas, para que elas possam cuidar melhor da sua própria saúde e assim evitar maiores custos com relação à atenção secundária, hospitalização, exames muito mais caros”, acrescentou.
Por: Enio Modesto / Fotos: Enio Modesto