A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Advocacia Geral do Estado (AGE) firmaram nesta quinta-feira (9/12) um termo de cooperação técnica (TCT) para agilizar o fornecimento administrativo de medicamentos que não estão na Farmácia de Minas e possuem altos índices de judicialização.
Estão em estudos o fornecimento de 2 medicamentos: Ranibizumabe e Aflibercept, indicados para o tratamento da perda de visão em função da idade ou de determinadas condições de saúde. O objetivo do TCT é ampliar a cooperação também para outros remédios que ainda não são oferecidos pelo Estado, mas que tem grande procura e consequente judicialização para fornecimento.
Pelo Termo de Cooperação Técnica, a SES irá fornecer os remédios até que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) defina a competência de qual unidade federativa deve financiá-los, mas isso só deve ocorrer após a concretização dos protocolos de fornecimento pelo estado.
O secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou a parceria entre a SES e os demais órgãos de garantias de direitos, bem como a transparência do gasto público. “Continuaremos trabalhando para a convergência de ações que permitam, em breve, a construção de novos protocolos, uma vez que atuar desta forma proativa é bem mais interessante, inclusive financeiramente para o Estado, além de ser mais rápido do que aguardar uma decisão judicial”, disse o secretário.
O TCT foi assinado por Baccheretti, pelo defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, em cerimônia na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Autor: Jornalismo SES-MG