Créditos: Henrique ChendesDurante a noite dessa terça-feira (03/12), o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Francisco Antônio Tavares Júnior, participou, em Belo Horizonte, do Seminário Estadual de Direito Sanitário. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, buscou discutir temas relevantes do direito à saúde.
Entre os assuntos abordados, o direito à saúde, políticas públicas e as responsabilidades dos entes públicos na execução das ações e serviços em saúde foram destaques no evento. Para Francisco, que falou sobre a judicialização na SES-MG, o momento é um importante passo para se discutir o acesso à saúde em Minas. “Sabemos que o papel do Estado é assegurar o direito à saúde, mas nesse contexto, não podemos deixar de observar um fator relevante, que é a própria participação e responsabilidade dos cidadãos nos processos. Muitas vezes temos cidadãos requerendo esse direito, mas sem lembrarem-se das suas responsabilidades no sistema. A pessoa não se cuida, e quando adoece demanda do sistema uma solução para o seu problema, sendo corresponsável. Quero lembrar que a responsabilidade é de todos, por isso temos que construir uma solução em conjunto”.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais, Gilmar de Assis, “é preciso investir pesadamente nas ações programáticas coletivas, de forma regionalizada e descentralizada, para que os advogados, personagens importantes nesse quadro essencial à justiça, possam integrar essa nova visão, nesse movimento sanitário que busca uma construção de um Sistema Único de Saúde cada vez melhor e mais inclusivo. Um SUS equitativo, que permite aos mais de 200 milhões de brasileiros tenham acesso a ele”.
Encerrando, o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsubouchi, salientou o papel do evento na discussão do tema. “O encontro, e a própria criação da comissão de direito sanitário, vai ao encontro da diretriz de que a OAB, como instituição, deve sempre caminhar ao lado da sociedade, abraçando o interesse do cidadão. O momento é propício para analisarmos e interpretarmos as lógicas da saúde, propondo cada vez mais encontros que reúnam, do mesmo lado, gestores, judiciário, Ministério Público e advogados, na busca coletiva por soluções”, finalizou.
Com o tema “Direito à saúde do cidadão e a política pública de saúde”, o evento foi dividido em duas mesas, onde os participantes puderam tirar dúvidas e comentar os assuntos apresentados. Entre os presentes estavam representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da OAB-MG, estudantes de Direito e advogados.
Autor: Miria César