O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, irá participar, amanhã (03/12), às 19h, do Seminário Estadual de Direito Sanitário promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Com o tema “Direito à saúde do cidadão e a política pública de saúde”, o evento busca discutir temas relevantes do direito à saúde. Na ocasião, o Secretário irá abordar sobre a judicialização da saúde no Estado.
Programação
19h – Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito Social
Dra. Vanessa Verdolim – Desembargadora do TJMG
Dr. Gilmar de Assis – Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Saúde
Dr. Antônio Jorge – Secretário Estadual de Saúde
21h – As Responsabilidades dos Entes Públicos na Execução das Ações e Serviços de Saúde
Dr. Renato Dresch – Juiz Coordenador do Comitê Estadual do CNJ
Lenir Santos – Direito Sanitário (Ministério da Saúde)
Representante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
Evento: Seminário Estadual de Direito Sanitário da OAB-MG
Data: 03/12/2013
Hora: 19h
Local: Auditório OAB (Rua Alibita, nº 250, Cruzeiro – BH)
Autor: Míria César