Licenciamento Sanitário - Estabelecimentos Nível de Risco II | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL DE RISCO II

Os estabelecimentos que exercem atividades classificadas como Risco Nível II (Baixo Risco) dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades, mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados, dispensando a vistoria prévia. Nesse caso, as vistorias são realizadas após o início de funcionamento do empreendimento.

Clique aqui e veja as atividades econômicas classificadas como nível de risco II.

ONDE SOLICITAR O ALVARÁ SANITÁRIO?

Os estabelecimentos classificados no Nível de Risco II (Baixo Risco) devem solicitar o licenciamento junto a Vigilância Sanitária Municipal.

Para saber qual a documentação exigida, prazos de atendimento e valores das taxas de arrecadação fiscal deve ser procurado o órgão de vigilância sanitária municipal

SISTEMA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO

Com o objetivo de padronizar e simplificar o processo de licenciamento sanitário de Nível de Risco II em todo o Estado, a Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais desenvolveu o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado.

Por meio desse sistema, no momento do registro de sua empresa junto ao Portal de Serviços da JUCEMG, o empreendedor consegue solicitar e receber, de forma totalmente eletrônica, o seu alvará sanitário.

O sistema é disponibilizado para os órgãos de vigilância sanitária dos municípios aderentes à REDESIM.

Veja aqui a relação de municípios que aderiram ao Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado

Acesse aqui as orientações para os gestores municipais procederem com a adesão ao Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado

VÍDEO INSTITUCIONAL DO SISTEMA