Sumário de Deliberações da CIB-MG – 1993 / 1998

DELIBERAÇÕES CIB-MG  ANOS 1993 A 1998

N.º DATA PUBLICAÇÃO NO MG ASSUNTO OBS.:
1 19/08/1993 25/08/1993 Instala CIB-R –
2 25/08/1993 01/09/1993 Instala Secretaria Técnica –
3 02/09/1993 03/09/1993 Instala CIB-R –
4 17/09/1993 18/09/1993 Estabelece fluxo, critérios, prazos para repasse RCA aos municípios Ver Del 016/93
5 17/09/1993 18/09/1993 Cria fluxo encaminhamento documentação para habilitação municípios Ver Del 016/93
6 17/09/1993 18/09/1993 Aprova pré-requisitos necessários à habilitação de municípios NOB/93 –
7 30/09/1993 09/10/1993 Instala CIB-R –
8 08/10/1993 09/10/1993 Instala CIB-R –
9 09/10/1993 27/10/1993 Instala CIB-R –
10 08/11/1993 09/11/1993 Instala CIB-R –
11 12/11/1993 13/11/1993 Suspende novas concessões de reembolso para Oxigenoterapia Domiciliar –
12 12/11/1993 13/11/1993 Dispõe sobre criação de Centros de Concessão e Centros de Fornecimento de Ortéses e Próteses Ambulatorial –
13 12/11/1993 13/11/1993 Define prazo para descentralização e fluxo alteração de teto do TFD –
14 16/11/1993 17/11/1993 Suspende pagamento reembolso despesas médico-hospitalares pelo SUS/MG –
15 12/11/1993 17/11/1993 Altera CIB-R –
16 23/11/1993 24/11/1993 Altera fluxo habilitação de município Ver Del 05, 06/93
17 09/12/1993 10/12/1993 Instala CIB-R –
18 14/12/1993 16/12/1993 Habilitação de municípios –
19 16/12/1993 18/12/1993 Dispõe sobre diretrizes e critérios para definição de tetos orçamentários para custeio ambulatorial e repasse de saltos operacionais ao Estado e Municípios –
20 27/12/1993 28/12/1993 Habilitação de municípios –
21 07/01/1994 07/01/1994 Instala CIB-R –
22 20/01/1994 20/01/1994 Habilita municípios –
23 27/01/1994 28/01/1994 Regulamenta processo de planejamento da assistência no SUS, a municipalização da gerência e dos contratos com a rede filantrópicca e privada, a responsabilidade sobre a política do alto custo –
24 16/02/1994 17/02/1994 Habilita municípios –
25 25/02/1994 26/02/1994 Instala CIB-R –
26 01/03/1995 02/03/1994 Habilita municípios –
27 11/03/1994 15/03/1994 Habilita municípios –
28 21/03/1994 23/03/1994 Habilita municípios –
29 25/03/1994 26/03/94 e 26/04/94 Habilita municípios –
30 25/03/1994 26/03/1994 Dispõe sobre encaminhamento documentos descentralização –
31 28/03/1994 29/03/1994 Altera CIB-R –
32 29/03/1994 31/03/1994 Suspende art. 2º da Del n.º 23/94 e dispõe sobre contratação de serviços –
33 30/03/1994 31/03/1994 Habilita municípios –
34 13/04/1994 15/04/1994 Altera Secretaria Técnica –
35 25/04/1994 26/04/1994 Dispõe sobre referência intermunicipal de pacientes eletivos Ver Del 120/96
36 25/04/1994 26/04/1994 Prorroga prazo para que municípios assumam contrato com rede privada e filantrópica –
37 25/04/1994 26/04/1994 Habilita municípios –
38 05/05/1994 06/05/1994 Altera CIB-R –
39 19/05/1994 20/05/1994 Instala CIB-R –
40 24/05/1994 26/05/1994 Habilita municípios –
41 07/06/1994 09/06/1994 Altera CIB-R –
42 07/06/1994 09/06/1994 Habilita municípios –
43 10/06/1994 11/06/1994 Dispõe sobre a troca de laudos médicos por AIH –
44 17/06/1994 18/06/1994 Habilita municípios –
45 17/06/1994 18/06/1994 Define sobre a participação da SES no PSF –
46 17/06/1994 18/06/1994 Dispõe sobre alterações cadastrais, de metas físicas e orçamentárias, sobre o fluxo de relatórios do SIA/SUS e sobre o planejamento dos tetos TFD –
47 23/06/1994 24/06/1994 Dispõe sobre o FIDEPS –
48 01/07/1994 06/07/1994 Autoriza o credenciamento da FHEMIG para concessão de órteses e próteses –
49 15/07/1994 16/07/1994 Altera CIB-R –
50 21/07/1994 23/07/1994 Altera CIB-R –
51 21/07/1994 23/07/1994 Altera CIB-R –
52 21/07/1994 23/07/1994 Altera CIB-R –
53 21/07/1994 23/07/1994 Habilita municípios –
54 21/07/1994 23/07/1994 Habilita municípios –
55 22/07/1994 23/09/1994 Dispõe sobre a gerência ambulatorial –
56 28/07/1994 30/07/1994 Regulamenta o processo de programação e orçamentação da saúde / PROS ambulatorial/94 –
57 02/08/1994 05/08/1994 Altera CIB-R –
58 22/08/1994 14/09/1994 Aprova listagem de procedimentos de alto custo no SIA/SUS para MG –
59 29/08/1994 30/08/1994 Habilita municípios –
60 02/09/1994 06/09/1994 Autoriza o credenciamento do Instituto Metodista Izabela Hendrix como centro fornecimento e adaptação de Prótese Auditiva –
61 31/08/1994 06/09/1994 Altera CIB-R –
62 12/09/1994 14/09/1994 Altera CIB-R –
63 12/09/1994 24/09/1994 Altera CIB-R –
64 12/09/1994 12/09/1994 Habilita municípios –
65 12/09/1994 14/09/1994 Dispõe sobre a adesão ao PSF –
66 06/10/1994 14/10/1994 Habilita municípios –
67 13/10/1994 14/10/1994 Altera CIB-R –
68 13/10/1994 26/10/1994 Altera CIB-R –
69 18/10/1994 19/10/1994 Altera CIB-R –
70 21/10/1994 22/10/1994 Dispõe sobre cadastramento de municípios para concessão de órteses e próteses oftalmológica ambulatorial –
71 28/10/1994 29/10/1994 Habilita municípios –
72 28/10/1994 29/10/1994 Altera CIB-R –
73 28/10/1994 29/10/1994 Define teto financeiro global para os municípios em semiplena –
74 17/11/1994 18/11/1994 Altera CIB-R –
75 21/11/1994 22/11/1994 Habilita municípios –
76 21/11/1994 22/11/1994 Altera CIB-R –
77 25/11/1994 07/12/1994 Define teto financeiro para municípios em semiplena –
78 29/11/1994 30/11/1994 Altera CIB-R –
79 22/12/1994 23/12/1994 Altera CIB-R –
80 22/12/1994 23/12/1994 Define não estabelecer a distribuição de teto financeiro no Estado e solicitar ao MS revisão do teto para a assistência ambulatórial e hospitalar estabelecido –
81 22/12/1994 23/12/94 e 10/01/95 Habilita municípios –
82 22/12/1994 24/12/1994 Dispõe sobre a carga horária de profissionais prestadores de serviços, dentro do cadastramento de Unidade Prestadora de Serviços no SIA/SUS –
83 30/12/1994 31/12/1994 Autoriza credenciamento da SMS Ponte Nova e Além Paraíba como centro concessão de aparelhos de órtese e prótese ambulatorial –
84 30/12/1994 31/12/1994 Altera CIB-R –
85 07/03/1995 08/03/1995 Altera CIB-R –
86 07/03/1995 05/04/1995 Habilita municípios –
87 08/03/1995 09/03/1995 Altera Secretaria Técnica –
88 03/04/1995 04/04/1995 Altera CIB-R –
89 06/04/1995 07/04/1995 Dispõe sobre a desconcentração do atendimento e assistência a pacientes do SUS/MG nas urgências e emergências no município de BH e região Metropolitana –
90 06/04/1995 07/04/1995 Habilita município –
91 27/04/1995 28/04/1995 Remanejamento de recursos de Belo Horizonte para Sete Lagoas –
92 27/04/1995 28/04/1995 Habilita municípios –
93 08/05/1995 12/05/1995 Altera CIB-R –
94 08/05/1995 19/05/1995 Dispõe sobre a realização de diagnóstico, avaliação e acompanhamento do processo de habilitação à municipalização no Estado de Minas Gerais –
95 16/05/1995 17/05/1995 Constitui comissão para estudar e apontar alternativas à administração do TFD pelos municípios –
96 16/05/1995 17/05/1995 Altera CIB-R –
97 05/07/1995 07/07/1995 Remanejamento de recursos financeiros do teto da DRS Pouso Alegre para o município de Alfenas –
98 05/07/1995 07/07/1995 Regulamenta transferência da responsabilidade e acompanhamento e da autorização de procedimentos relativos aos tratamentos dialíticos e transplantes renais da SES para as SMS que possuem serviços dialíticos –
99 11/07/1995 12/07/1995 Altera CIB-R –
100 16/08/1995 17/08/1995 Dispõe sobre o pagamento de internações em clínicas psiquiátricas –
101 16/08/1995 17/08/1995 Remanejamento de recursos do teto de BH para Mariana e Nova Lima –
102 16/08/1995 17/08/1995 Dispõe sobre a responsabilidade da CIB-R  quanto ao ajuste das FPO e o teto global –
103 29/08/1995 30/08/1995 Institui a Declaração de Atividades Profissionais ? DAP –
104 27/09/1995 28/09/1995 Altera CIB-R –
105 28/09/1995 29/09/1995 Habilita municípios –
106 28/09/1995 29/09/1995 Altera CIB-R –
107 09/10/1995 10/10/1995 Implanta Sistema de Informação de Referência e Contra-Referência Ambulatorial –
108 09/10/1995 10/10/1995 Remanejamento de recursos financeiros de BH para João Monlevade –
109 10/11/1995 11/11/1995 Composição CIB-MG –
110 10/11/1995 11/11/1995 Altera CIB-R –
111 10/11/1995 11/11/1995 Mantém a participação da SES na implantação e implementação do PSF –
112 24/11/1995 25/11/1995 Reativa o atendimento a pacientes através da oxigenoterapia domiciliar Ver Del 011/93
113 07/12/1995 08/12/1995 Habilita municípios –
114 07/12/1995 08/12/1995 Habilita municípios –
115 22/01/1996 25/01/1996 Altera CIB-R –
116 26/01/1996 27/01/1996 Redefine tetos ambulatoriais regionais –
117 22/01/1996 23/01/1996 Dispõe sobre o IVHE –
118 22/01/1996 23/01/1996 Habilita municípios –
119 27/03/1996 29/03/1996 Habilita municípios –
120 27/03/1996 29/03/1996 Altera art. 2º da Del 35/94 ? que trata de laudos médicos eletivos Ver Del 035/94
121 27/03/1996 29/03/1996 Dispõe sobre a contratação e/ou cadastramento de profissionais médicos de diversas especialidades para atendimento no SUS/MG –
122 27/03/1996 29/03/1996 Altera CIB-R –
123 27/03/1996 29/03/1996 Habilita municípios –
124 27/03/1996 29/03/1996 Altera CIB-R –
125 11/04/1996 13/04/1996 Redefine teto orçamentário para assistência farmacêutica, órteses e próteses, TFD intermunicipal e interestadual –
126 23/05/1996 24/05/96 e 30/05/96 Desabilita município (Mariana) –
127 12/06/1996 13/06/1996 Altera CIB-R –
128 12/06/1996 13/06/1996 Habilita municípios –
129 14/06/1996 18/06/1996 Habilita municípios –
130 28/06/1996 29/06/1996 Habilita municípios –
131 15/07/1996 16/07/1996 Altera CIB-R –
132 15/07/1996 16/07/1996 Redefine critérios de concessão de incremento aos tetos regionais ambulatoriais –
133 02/08/1996 06/08/1996 Autoriza remanejamento de recursos financeiros de municípios da DMS para o município de Betim e alocação de recursos aos tetos de Juiz de Fora e Betim referente ao IVHE –
134 18/10/1996 19/10/1996 Composição CIB-MG –
135 18/10/1996 23/10/1996 Descentraliza a Programação Físico-orçamentária das Unidades HEMOMINAS –
136 31/10/1996 07/11/1996 Habilita municípios –
137 31/10/1996 07/11/97, 13/11/96 e 26/11/96 Dispõe sobre o teto TFD intermunicipal –
138 05/12/1996 14/12/1996 Fixa valores IVHE –
139 05/12/1996 10/12/1996 Altera Secretaria Técnica –
140 05/12/1996 14/12/1996 Altera CIB-R –
141 19/12/1996 31/12/1996 Define sobre recursos do REFORSUS –
141 0/50/397 07/03/1997 Altera Teto de município –
142 05/03/1997 08/03/1997 Retira recursos do município BH referente a medicamentos excepcionais –
143 13/03/1997 15/03/1997 Revoga desabilitação (Mariana) –
144 15/03/1997 15/03/1997 Autoriza credenciamento centro de concessão aparelhos órtese e prótese –
145 27/05/1997 31/05/1997 Dispõe sobre a distribuição e utilização de concentradores para oxigenoterapia domiciliar Ver Del 11/93 e 112/95
146 27/05/1997 31/05/1997 Incorpora  recursos adicionais ao teto municípios que sediam unidades HEMOMINAS –
147 25/09/1997 27/09/1997 Dispõe sobre incremento ao PSF –
148 25/09/1997 27/09/97 e 02/10/97 Aprova corte de 6% no teto programado do Estado –
149 29/09/1997 30/09/1997 Implanta em MS o PACS –
150 29/10/1997 30/10/97 e 01/11/97 Cria comissão de acompanhamento a reprogramação assistencial –
151 07/11/1997 08/11/1997 Dispõe sobre o corte 6% no teto do Estado (Revoga a Deliberação 148/97) Ver Del 148/97
152 17/12/1997 09/01/1998 Dispõe sobre fluxo de habilitação e habilita municípios –
153 27/12/1997 14/01/1998 Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios –
154 05/01/1998 22/01/1998 Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios –
155 23/01/1998 29/01/1998 Aprova tetos financeiros globais dos municípios resultantes da PPI –
156 22/01/1998 23/01/1998 Habilita municípios –
157 22/01/1998 23/01/1998 Habilita municípios –
158 22/01/1998 23/01/1998 Exclui municípios da Deliberação 152/98 (Itacarambi, Pedro Leopoldo e Campos Altos Ver Del 152/98
159 26/01/1998 27/01/1998 Define valor ?per capta? máximo para o PAB –
160 23/01/1998 10/02/1998 Autoriza a Secretaria Técnica a analisar e aprovar habilitação ?ad referendum? e habilita municípios –
161 04/05/1998 05/05/1998 Dispõe sobre distribuição de aparelhos concentradores de oxigenoterapia Ver Del 011/93 e 112/95 e 145/97
162 04/05/1998 05/05/1998 Altera CIB-R –
163 05/05/1998 06/05/1998 Habilita municípios –
164 22/06/1998 24/06/1998 Habilita municípios –
165 22/06/1998 24/06/1998 Habilita municípios –
166 01/07/1998 02/07/98, 03/07/98 e 04/07/98 Aprova tetos financeiros para cobertura ambulatorial e redução linear nos valores da AIH em 6,09% –
167 01/07/1998 02/07/1998 Habilita municípios –
168 31/07/1998 04/08/1998 Define fluxos encaminhamento documentos PCCN –
169 12/09/1998 12/09/1998 Habilita municípios –
170 18/09/1998 19/09/1998 Habilita municípios –
171 18/09/1998 22/09/1998 Aprova unidades ao Sistema Estadual de Referência Hospitalar do Atendimento de Urgência e Emergência Ver Del 001/99
172 30/09/1998 02/10/1998 Aprova o Sistema Estadua de Referencia Hospitalar ao Atendimento à Gestante de Alto Risco Ver Del 002/99
173 02/10/1998 06/10/1998 Composição CIB-MG –
174 02/10/1998 06/10/1998 Altera CIB-R –
175 27/10/1998 29/10/1998 Fixa metas físicas orçamentárias para órteses e próteses –
176 10/11/1998 11/11/1998 Dispõe sobre critérios  para esterilização em pacientes –
177 11/11/1998 12/11/1998 Habilita municípios –
178 12/11/1998 13/11/1998 Destina a locação de concentradores de oxigenoterapia Ver Del 11/93,112/95,145/97 e 161/98
179 30/11/1998 01/12/1998 Habilita municípios –
180 02/12/1998 03/12/1998 Dispõe sobre o PSF ? revoga Del 65/94 e 147/97 Ver Del 65/94 e 147/97 e 27/99
181 02/12/1998 03/12/1998 Dispõe sobre a inclusão e manutenção de municípios no PACS Ver Del 149/97 e 28/99
182 03/12/1998 16/12/1998 Autoriza hospitais credenciados no SIPAC a cobrança de procedimentos –
183 11/12/1998 15/12/1998 Estabelece o Programa de Assistência Farmacêutica Básica Ver Del 005/99
184 16/12/1998 18/12/1998 Habilita municípios –
185 16/12/1998 18/02/1998 Remaneja recursos do TFD para TRS –

Data de Atualização: 07/11/2003

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