EDITAL PMIS N° 01/2017/SES-MG
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
A Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG, considerando o disposto na seção VI do
Capítulo II da Lei Federal n°. 13.019/2014 e na Seção II do Capítulo II do Decreto Estadual
n°. 47.132/2017, torna público o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, para
recebimento de propostas de conselhos estaduais, OSCs, movimentos sociais e cidadãos.
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