Orientações para Solicitação de Carta de Anuência à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) valoriza e apoia a realização
de pesquisas acadêmicas que visem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para
o desenvolvimento científico. No entanto, é fundamental observar os procedimentos e requisitos
estabelecidos para a solicitação de Carta de Anuência, bem como os critérios para o compartilhamento de
dados pessoais, conforme a legislação vigente.

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