Assistência Farmacêutica

A efetiva implementação da Assistência Farmacêutica deve ser orientada pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica, constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, em conjunto com ações e serviços da atenção à saúde. É fundamental que cada ação, portanto, o serviço como um todo, seja centrada nos pacientes e não na estrutura administrativa de atendimento, garantindo aos usuários o melhor cuidado possível.

Seleção de medicamentos

A seleção corresponde ao processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros para o atendimento das necessidades da população mineira, fundamentada no perfil de doenças e sua ocorrência. Seu objetivo é garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde no estado.

A seleção de medicamentos é considerada o eixo do Ciclo da Assistência Farmacêutica, dado que todas as demais etapas são desenvolvidas com base no elenco de medicamentos selecionados, tanto na atenção ambulatorial quanto na hospitalar.

Elenco estadual de medicamentos

Os medicamentos selecionados para atendimento à população mineira são incorporados à Relação de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais (REMEMG), atualizada mensalmente.

As demandas de inclusão, alteração ou exclusão de medicamentos da REMEMG são recebidas anualmente nos períodos de 1º a 30 de março e 1º a 30 de agosto pela Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por meio digital em Formulário Específico. Acesse o passo a passo  e o formulário. 

CFT em ação

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. A comissão atua na seleção de medicamentos envolvendo aspectos interdisciplinares e diferentes saberes.

A CFT SES-MG teve sua primeira composição publicada em 2016, com atribuições relacionadas a incorporação de medicamentos, educação em saúde e contribuindo com a consolidação da política de Assistência Farmacêutica. Desde então a CFT tem ampliado sua atuação na área de Avaliação de Tecnologia em Saúde.

Atualmente, a Resolução SES/MG Nº 9.446/2024 dispõe sobre a composição, competências e funcionamento da Comissão, e sobre os procedimentos para incorporação, exclusão e alteração de medicamentos no SUS-MG.

As principais entregas da CFT SES-MG são a manutenção do elenco estadual de medicamentos atualizado e avaliação de propostas que possam alterá-lo. Para isso, a Comissão atua na elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, pareceres sobre incorporação ou desincorporação de medicamentos, notas técnicas, publicizados nesta página, além de avaliar projetos de lei, prestar apoio técnico a outras áreas da SES-MG nos assuntos relacionados a medicamentos e elaborar diretrizes para a atuação de comissões municipais de Farmácia e Terapêutica.

Desde o início das atividades, foram produzidos materiais de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) para condições que impactam de forma significativa a população mineira, dentre elas a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), a fibrose cística e o diabetes.

Comissão de Farmácia e Terapêutica no município

A seleção de medicamentos, elaboração do formulário ou guia farmacoterapêutico, validação de protocolos terapêuticos, apoio à assistência farmacêutica, ações educativas permanentes são também atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica municipal.

Para apoiar os municípios, a CFT SES-MG disponibiliza diretrizes para implantação de CFT municipal.

Saiba mais em: www.saude.mg.gov.br

Após a publicação da criação no diário oficial do município, a CFT pode se cadastrar para ter acesso a documentos da CFT SES-MG, cursos e apoio técnico.

Cadastre a CFT de seu município: Clique aqui para acessar o formulário. 

Dúvidas frequentes

Como obter os medicamentos da REMEMG?

A REMEMG é uma lista de todos os medicamentos fornecidos pelo Estado de Minas Gerais, e que também traz outras informações sobre eles, como a doença para qual o medicamento é indicado e o componente a qual pertence.

Acesse o link para mais informações https://www.saude.mg.gov.br/obtermedicamentos

Como instituir uma CFT municipal?

Além da atividade de seleção de medicamentos e da elaboração dos formulários terapêuticos, a CFT pode atuar de forma permanente em diversas atividades, tais como assessoramento técnico à gerência de Assistência Farmacêutica, investigação sobre a utilização de medicamentos e ações educativas no município.

Acesse o link para consultar a DIRETRIZ PARA INSTITUIR COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL. 

Quem pode solicitar uma avaliação de incorporação de medicamentos?

Podem submeter pedidos de avaliação à CFT pessoas físicas, jurídicas de natureza pública ou privada.

Acesse o link para obter os documentos para submissão e passo a passo.