Interdições

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.

Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.

Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as s ecolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;

NGC DVMC 11/2024

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NGC DVMC 10/2024

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NGC DVMC 09/2024

NGC DVMC 09/2024 Ano da Publicação: 04/05/2024; Numeração do Termo: 09/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0004583/2024-12; Nome comercial do

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NGC DVMC 06/2024

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NGC DVMC 05 2023

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NGC 04-2024

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NGC 03 – 2024

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NGC 02-2024

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NGC DVMC 52-2023

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NGC 51 – 2023

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NGC DVMC 50-2023

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