Interdições

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.

Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.

Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as s ecolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;

Interdição Cautelar DVMC/SVS 56/2024

Ano publicação 2024; Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC/SVS 56/2024; Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0151120/2024-54; Designação genérica, nome técnico

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DVMC.SVS. N. 52/2024

Ano publicação 2024, Numeração do Termo TERMO DE DESINTERDIÇÃO DVMC.SVS. N. 52/2024, Numero do Processo SEI correspondente 2260.01.0010914/2024-86, Nome comercial

Interdição Cautelar SES/URSDIV-NUVISA-2024

Ano da Publicação: 10/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154740/2024-90; Interdição Cautelar da Empresa: Vitor Ismar da Costa; CNPJ do

Interdição Cautelar SES-URSDIV-NUVISA nº26-2024

Ano da Publicação: 02/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154652/2024-41; Interdição Cautelar da Empresa: Ultra Química Ltda.; CNPJ do fabricante:

Interdição Cautelar SES-URSCFA-CVS-NUVISA-2024

Ano da Publicação: 16/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0149353/2024-39; Interdição Cautelar da Empresa: A Prátika Indústria e Comércio Produtos

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