A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu na manhã desta quarta-feira (04/06), a política estadual de financiamento da atenção hospitalar, em especial o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp).
A diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Priscila Rochwerger, apresentou aos membros da Comissão de Saúde o contexto histórico do Pro-Hosp, desde a sua criação em 2003. O objetivo do programa é redesenhar e organizar a rede hospitalar do Estado, reafirmando o papel importante dessas instituições como pontos de atenção nos níveis terciário e secundário.
O programa prevê a garantia do acesso, com integralidade, qualidade e humanização como premissas para organização da gestão hospitalar no SUS. O Pro-Hosp também regionalizou a atenção hospitalar em Minas, articulando os hospitais com os demais pontos de atenção da rede assistencial para fortalecer as Redes Prioritárias de Atenção à Saúde propostas pela SES.
Com isso, o Pro-Hosp vem contribuindo para o desenvolvimento de um parque hospitalar público no Estado, capaz de prestar serviços com eficiência e qualidade. Priscila Rochwerger explicou que de 2003 a 2009 o programa focou seus indicadores em estrutura, processo e resultados, que tem maior impacto financeiro, como por exemplo, taxas de mortalidade, ocupação e cesárias. A partir de 2012, o Pro-Hosp passa a buscar metas que priorizam o setor hospitalar, como taxas de cumprimento dos pactos regionais do SUS, mortalidade institucional e mortalidade infantil hospitalar.
Atualmente, o Pro-Hosp funciona como um sistema integrado, com distribuição de recursos relacionada ao desempenho assistencial de cada instituição hospitalar. Entre 2003 e 2014, a abrangência do programa saltou de 33 municípios para 114 e de 51 para 148 hospitais, sendo investidos até 2013, mais de um bilhão de reais.
Avanços
A pesquisadora de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, Fátima Beatriz Carneiro, explicou que a fundação já realizou quatro avaliações para perceber lacunas, traçar objetivos e analisar prioridades no Pro-Hosp. A última, realizada em 2010, observou um impacto positivo nos investimentos de infraestrutura, melhoria da gestão de hospitais, introdução de indicadores de desempenho e maior participação das secretarias municipais de saúde. O programa ainda avançou com a introduão de sistemas de incentivos, lançou o Manual do Pro-Hosp, houve um amadurecimento dos hospitais no tocante ao acompanhamento de metas e a flexibilização das pactuações por parte da SES.
Dificuldades
Com os investimentos direcionados para a infraestrutura hospitalar, visando atender às determinações da Vigilância Sanitária, ainda é necessário ampliar a assistência, com um monitoramento mais sistemático. Fátima Beatriz Carneiro acrescenta que é preciso aumentar a capacidade operacional das Gerências Regionais de Saúde (GRS) e melhorar a participação do controle social. A pesquisadora chama a atenção para a busca de estratégias que impeçam o atraso no repasse de recursos e de mecanismos que contemplem a realidade de cada hospital.
Da mesma forma, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Francisco de Assis Figueiredo, ressaltou que 60% dos hospitais mineiros encontram dificuldades com relação aos repasses de recursos e propôs que a SES promova um intercâmbio com os hospitais, fazendo uma nova abordagem da realidade que estas unidades atualmente enfrentam. “O Pro-Hosp foi uma grande caminho em 2003, mas é preciso fazer uma rediscussão do modelo para rever os indicadores, de acordo com o perfil de cada hospital, o que facilita o cumprimento destes indicadores”. Francisco disse ainda ser fundamental que haja um maior aporte de repasses por parte do Ministério da Saúde.
A diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da SES-MG, Priscila Rochwerger, esclareceu que as dificuldades de repasses estão relacionadas ao fato de que a transferência passa pelas regionais de saúde e pelos municípios, o que está em fase de ajustes. Em alguns casos, o município que possui gestão plena, recebe o recurso, mas acaba atrasando o repasse para o hospital.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Carlos Mosconi, destacou que o Estado deve aprimorar o programa no sentido de dar conta desses ajustes, incluindo a implantação de leitos de UTI, o que pode ser contemplado com os 12% de investimentos em saúde praticados pela SES.
Autor: Luciane Marazzi