Foi assinado no final da tarde de terça-feira (21/01), na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), em Belo Horizonte, o Termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Tribunal de Justiça (TJMG). A parceria busca assegurar maioreficiência e economia na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde no Estado.
De acordo com o Secretário-adjunto da SES-MG, Wagner Eduardo Ferreira, a assinatura do termo de cooperação vem garantir o interesse do cidadão juntamente com o interesse público. ”Esse termo de compromisso procura fornecer aos juízes outra leitura nos embates. Serão disponibilizados aos magistrados subsídios técnicos para auxiliá-los na decisão. Essa medida vem diminuir os gastos expressivos com demandas judiciais e trazer maior conforto ao cidadão”, explicou.
Na prática, o Projeto prevê o fornecimento de subsídios técnicos, por meio de dois Assessores, sendo um médico e um farmacêutico, lotados nas comarcas em que haja Gerência ou Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais, de modo a assessorar e disponibilizar informações aos magistrados sobre medicamentos, insumos médicos, exames diagnósticos, tratamentos médicos entre outros procedimentos, nas ações judiciais que compelir o Estado na área da saúde.
Para o Presidente do TJ, Joaquim Herculano Rodrigues, a parceria irá minimizar as dificuldades técnicas que a magistratura encontra ao julgar uma demanda de saúde. “Esse apoio será muito importante para esclarecer de forma científica aos juízes, e com maior segurança e rapidez, no atendimento das pretensões das partes. Essa compreensão e cooperação por parte do Estado é de grande importância para a assistência à saúde dos mineiros”, explicou.
A vice-Corregedora Geral de Justiça, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, manifestou a sua satisfação com o sucesso da parceria. “Desde o início das negociações percebemos por parte da SES uma conduta ética, que nos deixou à vontade para cooperar e participar dessa iniciativa. Essa parceria vem ao encontro dos nossos anseios, nos dando a certeza de que tudo será feito em favor do jurisdicionado e em favor do cidadão”.
Ao finalizar, o ex-secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, que também participou da reunião de assinatura do termo, enfatizou a importância do momento como um grande passo para fazer de Minas um exemplo para o País. “De todas as agendas existentes na saúde, a judicialização é um dos maiores desafios. Possui um grande grau de incompreensão de alguns setores do judiciário, proporcionando uma sobrecarga ao gestor. O nosso avanço só foi possível porque encontramos essa ressonância no judiciário. Além da sinergia, esse termo mostrou que é possível conversar com as instâncias e construir parcerias. Hoje damos um importante passo que será exemplo para o país. Vamos economizar recursos do estado e, acima de tudo, trazer mais conforto ao cidadão”, finalizou.
Autor: Míria César