A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) promovem hoje (18/10) e amanhã (19), o curso com objetivo de capacitar os membros dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e formar o Colegiado Microrregional Uberlândia/Araguari.
Para a docente da ESP-MG nas capacitações dos conselheiros, Djanira Borges Araújo, a instrumentação dos Conselhos Municipais de Saúde e a formação dos conselheiros é de extrema importância para promover a democratização da saúde. “Os conselheiros precisam ter o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde, conduzir de forma adequada os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, e consequentemente beneficiar a população, por isso que as capacitações serão permanentes para a efetividade no controle social”.
José Fernandes Rissi, conselheiro municipal de saúde de Uberlândia, destaca que representar os usuários no Conselho Municipal de Saúde requer preparo e conhecimento. “Há várias questões teóricas que estou aprendendo aqui hoje que são de extrema relevância para melhorar o funcionamento do Conselho, participar da fiscalização e aplicação dos recursos oriundos da saúde pública”.
Geraldo Heleno Lopes, vice presidente CES/MG, ressalta que a não participação dos membros dos Conselhos Municipais de Saúde nas capacitações que são oferecidas periodicamente pode resultar sansões. “A Lei Complementar nº 141/2012 e o Acórdão nº 1160 do Tribunal de Contas da União versam que a não participação dos CMS´s nos cursos pode ser impeditivo para os municípios aferir recursos sanitários federal e estadual”.
Autor: Lilian Cunha