O Governo de Minas não vê motivos para as manifestações das entidades que representam os servidores da Saúde porque já atendeu a diversas reivindicações apresentadas pela categoria. No último dia 13 de setembro, representantes das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag) reuniram-se com o do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) e apresentaram as propostas que atendem a reivindicações da categoria. Desde então, o Governo do Estado aguarda retorno do Sind-Saúde para assinar termo de acordo.
Benefícios já concedidos em 2013 pelo Governo de Minas aos profissionais de saúde do Estado:
– Gratificação complementar com valor correspondente a 50% do vencimento básico para servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Unimontes, Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Hemominas.
– Reajuste de 10% para médicos da Fhemig e Hemominas, que entrou em vigor em agosto último. Esse percentual faz parte do aumento escalonado acordado com a categoria para 2012, 2013 e 2014.
– Reajuste do abono de serviços de urgência e emergência para os técnicos Operacionais da Saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII, que ainda não estavam recebendo esse benefício. O pagamento foi retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518, que reajustou em 50% os valores do referido abono.
– Início do pagamento da Gratificação por Risco à Saúde aos Servidores da SES, instituída no âmbito do Sistema Estadual de Saúde com base de cálculo 330% superior à do adicional de insalubridade;
– Aumento do Ticket Alimentação/Refeição da SES de R$10,00 para R$15,00;
– Reajuste dos valores das tabelas das carreiras da SES, com índice de 5% para Especialistas em Políticas de Gestão de Saúde, Analistas de Atenção à Saúde e Auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde e 15,7% em julho de 2013 para Técnicos de Gestão de Saúde e Técnicos de Atenção à Saúde; os técnicos de nível médio terão, ainda, reajuste de 10% em abril de 2014.
– Instituição da carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde, no âmbito da SES.
Novos benefícios anunciados no dia 13 de setembro:
– Criação de 1.377 cargos de provimento efetivo para atuar na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que será possível por meio de emenda ao Projeto de Lei 3.874/2013 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os cargos vão suprir a necessidade de pessoal e ampliar a possibilidade de mais profissionais optarem pela carga horária de 30 horas, como prevê o Decreto 45.926/12, com remuneração proporcional. Desde a publicação do Decreto, cerca de 1.000 enfermeiros e técnicos em enfermagem optaram e estão trabalhando com carga horária de 30 horas. O Decreto estipula que essa jornada é possível, conforme interesse da administração pública, desde que não haja prejuízo para a prestação dos serviços da Fhemig à população.
– Ampliação da Gratificação Complementar paga aos efetivos para os contratos administrativos da Fhemig, Funed, ESP e Fundação Hemominas.
– Envio à Assembleia de proposta para alterar a Lei 20.748/2013 para permitir a incidência do desconto previdenciário sobre a Gratificação Complementar de todos os servidores das quatro instituições do Sistema de Saúde. Com a mudança, a gratificação será incorporada futuramente aos proventos de aposentadoria.
– Criação de uma gratificação para Especialistas em Política de Gestão de Saúde (EPGS), de 30% no primeiro ano. Esse índice passará para 40% no segundo ano e para 50% no terceiro ano.
*Com base na folha executada na folha de agosto de 2013, a previsão de crescimento da folha do grupo de saúde (SES, FHEMIG, FUNED, HEMOMINAS e ESP) é de 17,7%, enquanto a inflação prevista para o período é de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com previsão do relatório de inflação do Banco Central de junho último.
Governo do Estado concedeu reajustes para todas as categorias em 2013
O Governo de Minas informa ainda que concedeu aumentos salariais em 2013 para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado, destinando R$ 1,5 bilhão para reajustes salariais e benefícios para aproximadamente 480 mil servidores ativos, aposentados e contratados. Esse montante é 56,6% superior ao previsto na lei da política remuneratória (Lei 19.973/2011).
O volume de mais de R$ 1,5 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final do ano está sendo aplicado na concessão de progressões, promoções, gratificações e reajustes de vencimento básico, entre outros, para todas as áreas, incluindo os profissionais da Saúde. Nesta conta não estão incluídos os reajustes concedidos para carreiras da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agentes de segurança penitenciário e de segurança socioeducativo, que já tiveram a política salarial definida anteriormente e de forma escalonada.
Em função dos reajustes e benefícios concedidos em 2013, a despesa de pessoal do poder executivo estadual, exceto o pessoal da segurança pública, registrou um crescimento de 9,72%, passando de R$ 15,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O índice supera a inflação de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autor: Jornalismo SES