Neste mês de junho, quando é celebrado o Mês do Orgulho LGBTQIA+, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça a importância das políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral, o combate à discriminação e à ampliação do acesso da população LGBTQIA+ aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A data, dedicada à conscientização sobre direitos, visibilidade e respeito à diversidade, também reforça a necessidade de um atendimento acolhedor, humanizado e livre de preconceitos em toda a rede de saúde.
Para a diretora de Políticas de Diversidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e membro do Comitê Estadual de Saúde Integral da População LGBTQIA+, Walkíria La Roche, os avanços conquistados nos últimos anos mudaram a relação da população LGBTQIA+ com os serviços de saúde.
“Se no passado não éramos atendidas nos serviços de saúde, pelo SUS passamos a ser atendidas com mais dignidade e respeito. O decreto do nome social vem de encontro ao acolhimento das pessoas travestis e transexuais. Sendo respeitadas, passamos a frequentar ambientes de saúde que nunca procurávamos antes”, afirmou.
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída em 2011, reconhece que fatores como orientação sexual e identidade de gênero podem impactar o acesso à saúde e a qualidade do atendimento recebido. A iniciativa foi criada para fortalecer o enfrentamento às desigualdades e discriminação.
Em Minas Gerais, o Comitê Estadual de Saúde Integral da População LGBT foi criado desde 2016 e foi responsável por contribuir com as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, implementada em 2020. O monitoramento dos indicadores dessa Política é realizado por meio de reuniões trimestrais do Comitê, que conta com membros da SES e de outros entes estaduais, além da participação social.
Em 2022, o Governo de Minas disponibilizou cerca de R$ 25 milhões para apoiar a implementação da política estadual em todo o território mineiro. Os recursos foram destinados ao fortalecimento e capacitação das equipes de Saúde da Família e à ampliação das ações nos municípios.
Direitos da população LGBTQIA+ no SUS
A população LGBTQIA+ tem direito a todos os serviços oferecidos pelo SUS, de acordo com suas necessidades de saúde. A principal porta de entrada é a Atenção Primária, realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pelo acolhimento, acompanhamento e encaminhamento para outros serviços quando necessário.
Entre os direitos garantidos está o uso do nome social, especialmente para pessoas travestis e transexuais. O atendimento também deve respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual de cada usuário, além de assegurar um cuidado livre de preconceitos e constrangimentos.
Confira abaixo a linha do tempo dos principais avanços para o atendimento em saúde da População LGBTQIA+.
O fortalecimento da política é essencial para garantir o acesso a um atendimento seguro, humanizado e com com equidade, que é um dos princípios do SUS.
Segundo Walkíria La Roche, a adoção dessas medidas representou uma mudança significativa na vida de muitas pessoas.
“As pessoas eram fadadas a morrerem ou serem atendidas apenas de forma precária. A Política de Saúde Integral LGBT abrange todas as questões de saúde dessa população e o SUS passou a reconhecer nossas demandas legítimas, tornando o atendimento mais humanizado”, destacou.