Os serviços de vigilância em saúde de 86 municípios do Norte de Minas terão neste ano investimento superior a R$ 48,4 milhões a serem repassados em parcelas mensais pelo Ministério da Saúde. Os valores correspondem ao cofinanciamento da União para o custeio de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando o piso fixo de vigilância em saúde; incentivo aos laboratórios de saúde pública; assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e incentivo para o fortalecimento de políticas relacionadas aos profissionais desta área.
As portarias 10.132 e 10.155 publicadas pelo Ministério da Saúde nos dias 7 e 15 de janeiro, respectivamente, definiram o repasse dos recursos para municípios de todo o país. Para Minas Gerais é previsto a transferência de R$ 544,4 milhões.
Para a macrorregião de Saúde Norte, composta por 86 municípios, R$ 40,5 milhões são destinados à assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos ACEs. Outros R$ 2,1 milhões serão disponibilizados como incentivo para o fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACEs no grupo de vigilância em saúde. Entre outras atividades os profissionais desta área atuam em ações voltadas para a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus; controle da febre amarela, entre outros agravos.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “os recursos serão repassados em parcelas mensais, por meio do Fundo Nacional de Saúde. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde será a responsável pelo monitoramento mensal do registro dos agentes de combate a endemias no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para viabilizar a efetivação dos repasses”.
Os recursos destinados ao Norte de Minas contemplam 54 municípios que integram a SRS de Montes Claros; 25 localidades que pertencem à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e sete que são da área de atuação da GRS de Pirapora. Os valores variam entre R$ 84,2 mil a R$ 13,4 milhões, de acordo com o número de ACEs cadastrados e o porte populacional dos municípios.
As localidades com previsão de recebimento de maiores aportes são: Montes Claros R$ 13,4 milhões; São Francisco (R$ 1,9 milhão); Janaúba (R$ 1,8 milhão); Pirapora (R$ 1,6 milhão) e Várzea da Palma (R$ 1,4 milhão).
Laboratórios
Para o piso fixo da vigilância em saúde e incentivo aos laboratórios de saúde pública, o Ministério da Saúde prevê o repasse de R$ 5,7 milhões ao Norte de Minas. Os valores variam entre R$ 12 mil a R$ 1,4 milhão, dependendo do porte populacional dos municípios.
Para garantir o recebimento dos recursos, em parcelas mensais, os municípios deverão manter a atualização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Por: Pedro Ricardo
Foto: Ascom/Prefeitura de Montes Claros