O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29/1, é uma data de reflexão sobre o acesso da população trans a políticas públicas, especialmente na área da saúde. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) atua para garantir atendimento integral, qualificado e livre de discriminação na rede pública de saúde, conforme diretrizes estaduais e nacionais.
Esse cuidado é orientado pela Política Estadual de Saúde Integral LGBT, instituída em 2020, que estabelece ações voltadas à promoção da equidade, ao enfrentamento do preconceito institucional e à ampliação do acesso aos serviços de saúde. A política também prevê práticas de acolhimento humanizado, respeito ao nome social e organização do cuidado em todos os níveis de atenção.
Alinhada à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a iniciativa busca qualificar o atendimento no SUS e fortalecer a rede de serviços, considerando as especificidades da população atendida. A participação social é um dos pilares desse processo, com representação da população trans no Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT, responsável por acompanhar e propor melhorias nas ações desenvolvidas.
Segundo o especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Coordenação de Saúde Integral da População em Situação de Vulnerabilidade e Promoção da Equidade em Saúde (CSIPPES/SES-MG), Ciro César de Carvalho, um dos desafios permanentes é ampliar o acesso ao Processo Transexualizador, regulamentado pelo Ministério da Saúde.
“Minas Gerais conta atualmente com quatro serviços habilitados em portaria federal. Na modalidade ambulatorial, estão o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, o Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, e a Universidade Federal de Juiz de Fora. Já na modalidade hospitalar, o serviço é ofertado pelo Hospital de Clínicas da UFJF, em Juiz de Fora”, explica.
Política Estadual
A Política Estadual de Saúde Integral LGBT orienta que pessoas trans recebam acompanhamento contínuo desde a Atenção Primária, com acolhimento sem discriminação, respeito à identidade e encaminhamento adequado quando necessário. O cuidado se estende à Atenção Especializada, aos serviços hospitalares e às unidades de urgência e emergência, sempre com garantia de atendimento respeitoso e preservação da privacidade.
Avanços recentes também fortalecem essa agenda. A Resolução SES/MG nº 9.076/2023 redefiniu o cofinanciamento da política de equidade e instituiu indicadores específicos para estimular ações municipais voltadas à população LGBT, incluindo pessoas trans. Entre as iniciativas estão a criação de comitês de equidade e a realização de diagnósticos situacionais para identificação das demandas nos territórios.
Para Ciro de Carvalho, o Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça a importância de tratar o tema como uma questão de saúde pública. “A qualificação do cuidado e o acesso aos serviços são fundamentais para reduzir vulnerabilidades e garantir atendimento adequado a todos os cidadãos”, afirma.