Por meio de cinco resoluções publicadas entre os dias 10/11 e 9/12, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 5,2 milhões para investimentos no fortalecimento de serviços de urgência e emergência, bem como na estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) do Norte de Minas. O repasse dos recursos ocorrerá após a assinatura de termos de compromisso por parte dos gestores municipais.
O maior aporte, mais de R$ 1,9 milhão, é destinado ao município de Taiobeiras, integrante da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 1, no distrito de Mirandópolis. O prazo para a utilização do dinheiro é de 36 meses.
A coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na SRS Montes Claros, Denise Maria Lúcio da Silveira, explica que, “por meio da Política de Estruturação da Atenção Primária o objetivo da SES-MG é viabilizar a qualificação dos serviços de saúde, com a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF). A proposta é aumentar o potencial de atendimento de demandas da população e substituir imóvel alugado ou cedido por estrutura própria”.
Para viabilizar o repasse dos recursos a gestão municipal deverá atualizar documentação no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), especificamente a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Saúde, além da elaboração do Plano Municipal de Saúde. O município também deverá submeter à análise da SES-MG a documentação relativa ao registro do imóvel onde a UBS será construída; projeto arquitetônico emitido pela vigilância sanitária; planilha de custos; cronograma físico-financeiro, entre outros.
A Resolução 10.803 estabelece que entre as providências a serem tomadas pelo município visando a construção e o funcionamento da Unidade Básica de Saúde estão: aprovação de licenças relativas ao meio ambiente, Corpo de Bombeiros, Copasa e Cemig; execução do serviço de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e demolições, se for o caso; disponibilizar pontos de água, esgoto e energia elétrica para atendimento do canteiro de obras e posterior ligação definitiva; providenciar projeto e execução de urbanização e paisagismo.
Ainda de acordo com a Resolução, “é vedado o início do processo de contratação da obra antes da aprovação do projeto pela vigilância sanitária e emissão de documento de análise técnica da engenharia pela SES-MG”.
Equipamentos
Ainda na área de atuação da SRS Montes Claros, a SES-MG está disponibilizando mais de R$ 1,8 milhão ao Fundo Municipal de Saúde de Janaúba para a estruturação da Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência no Hospital Regional do município. O repasse dos recursos está previsto nas resoluções 10.632 e 10.754.
Os recursos são destinados à compra de mesa cirúrgica elétrica; aparelhos de ultrassom, de anestesia e de Raio-X; sistema de vídeo endoscopia rígida; foco cirúrgico de teto com câmera de vídeo e dois kits de cinco monitores multiparâmetros (é um equipamento médico essencial que integra e exibe em uma única tela, em tempo real, múltiplos sinais vitais entre eles eletrocardiograma, saturação periférica de oxigênio, respiração e temperatura de um paciente, para monitorar pacientes críticos em UTIs, emergências e centros cirúrgicos).
Outros R$ 620 mil, disponibilizados pelas resoluções 10.748 e 10.751, serão investidos em municípios da área de atuação da SRS no custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde e na compra de equipamentos e materiais permanentes. Os valores estão distribuídos da seguinte forma: Ninheira (R$ 360 mil); Fruta de Leite e Olhos D´Água (R$ 180 mil para cada localidade).
Na área de atuação da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária está previsto investimento de R$ 720 mil na compra de equipamentos e materiais permanentes para serviços da atenção primária à saúde. Para Januária está previsto repasse de R$ 540 mil e R$ 180 mil para São João da Ponte.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Divulgação/Hospital Regional de Janaúba