Com o objetivo de viabilizar a articulação intersetorial para fortalecer a promoção da segurança alimentar e nutricional, superando as desigualdades na oferta de ações de saúde a partir do reconhecimento das iniquidades relacionadas à alimentação e nutrição, o Ministério da Saúde está disponibilizando mais de R$ 1,1 milhão a 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas. O repasse de recursos, em parcela única, está previsto na Portaria 8.849, publicada no dia 17 de novembro, visando o custeio de ações para a promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A nutricionista, Graciele Helena Fernandes Silva, referência técnica na Coordenação de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que “o custeio das ações está previsto na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Os valores repassados aos municípios do Norte de Minas variam entre R$ 11,6 mil a R$ 27,1 mil, levando em conta o porte populacional; o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a frequência de má nutrição (desnutrição, sobrepeso e obesidade), de acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Nos municípios em que a cobertura do estado nutricional da população é inferior a 25%, é considerada a frequência de má nutrição, a fim de evitar super ou subestimação”.
Em 54 municípios que compõem a área de atuação da SRS de Montes Claros o investimento previsto é da ordem de R$ 710,8 mil. Para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária está definido o repasse de R$ 328,4 mil. Outros R$ 91,1 mil contemplam sete municípios da GRS de Pirapora.
Por meio da Portaria 8.849, o Ministério da Saúde determina que “o planejamento das ações de alimentação e nutrição a serem desenvolvidas pelas secretarias de saúde com a utilização do incentivo financeiro federal de custeio deverá constar nos instrumentos de gestão, em conformidade com as responsabilidades estabelecidas na PNAN”.
Para o acompanhamento das ações, o monitoramento será realizado anualmente pelo Ministério da Saúde, tomando como base os indicadores de alimentação e nutrição consolidados nos Sistemas de Informação da APS, no ano subsequente ao da transferência do incentivo financeiro.
Diretrizes
As diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição tem como foco ações para organizar a atenção nutricional; promover a alimentação saudável nos mais diversos segmentos da população; vigiar a situação alimentar; fortalecer o controle social e qualificar profissionais visando garantir a implementação de ações intersetoriais entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Graciele Fernandes destaca que um dos focos de ação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição é o envolvimento das comunidades nas tomadas de decisões sobre alimentação e nutrição, visando garantir a segurança alimentar e nutricional através de uma agenda intersetorial com a educação, agricultura e assistência social. “O objetivo é garantir que todos os segmentos da população tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável, viabilizando melhor qualidade de vida, o combate à desnutrição e às doenças relacionadas à alimentação inadequada”, concluiu a nutricionista.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Pedro Ricardo