Integrando uma rede de 67 localidades do estado que são sede de Serviço de Atendimento Especializado (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Unidade de Dispensação de Medicamentos (UDM), os municípios norte-mineiros de Janaúba, Januária, Montes Claros e Pirapora receberão mais de R$ 750 mil para o custeio de ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs/Aids) e hepatites virais.
Os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio para as ações de vigilância, prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis foram aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) por meio da Deliberação 5.489, publicada no dia 18/11. Para o atendimento de demandas de todo o estado o investimento previsto é superior a R$ 15,3 milhões, dividido em parcelas mensais. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde.
Josianne Dias Gusmão, referência técnica da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que os valores destinados a cada município consideraram a quantidade de notificações, contabilizadas no período de janeiro a dezembro de 2024, de casos de HIV/Aids, sífilis em gestantes e congênita, hepatites B e C nos municípios sede dos SAE/CTA/UDM.
“Também foi levado em conta a realização de exames para detecção de infecções por Chlamydia trachomatis (clamídia) e Neisseria gonorrohoeae (mais conhecida como gonorreia); a integração dos serviços SAE/CTA/UDM e atendimento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV; o percentual de abandono de tratamentos menor ou igual 7,7% (média atual do estado de Minas Gerais); a existência de casa de apoio para assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids e a porcentagem de carga viral de HIV indetectável”, completou Josiane Gusmão.
Para o Norte de Minas os valores estão divididos da seguinte forma: Montes Claros (R$ 475,2 mil); Janaúba (R$ 113,6 mil); Pirapora (R$ 100 mil) e Januária (R$ 60,9 mil).
Além do custeio de ações de vigilância, prevenção e controle das IST/Aids e hepatites virais, a utilização dos recursos inclui o apoio às organizações da sociedade civil; a manutenção de casas de apoio a pessoas vivendo com HIV/Aids e a compra de fórmula láctea infantil para fornecimento, após seis meses de idade, a crianças verticalmente expostas ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e/ou HTLV (vírus linfotrópico de células T humanas) que infecta células do sistema imunológico.
Com R$ 2,6 milhões repassados ao estado pelo Fundo Nacional de Saúde, entre outras iniciativas de apoio aos municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também poderá utilizar os recursos para a compra e distribuição da fórmula láctea infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV e/ou HTLV e inibidor de lactação (Cabergolina); compra, de forma complementar, de preservativos externos masculinos para distribuição descentralizada às Unidades Regionais de Saúde para repasse aos municípios e organizações da sociedade civil; aquisição e distribuição de medicação de infecção oportunista.
Já às secretarias de saúde dos municípios sede de serviços de atendimento especializado, centros de testagem e aconselhamento e unidades de dispensação de medicamentos cabe, entre outras atividades, prestar assistência aos pacientes no âmbito regional seguindo os fluxos assistenciais das regiões de saúde; apoiar a organização de eventos da sociedade civil voltados para ações de prevenção às ISTs/Aids e hepatites virais, além de supervisionar os serviços de atendimento especializado, aconselhamento e dispensação de medicamentos.
Por: Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo