O que é o SESResolve?

O SESResolve é o novo sistema da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que garante mais transparência na gestão dos recursos da saúde. Ele mostra como o dinheiro público é aplicado e como as metas de saúde são acompanhadas.

O sistema substitui o antigo SIGRES e passa a ser a plataforma oficial para cadastro, adesão, assinatura digital, monitoramento e prestação de contas das Resoluções de financiamento e diretrizes de saúde da SES, conforme o Decreto Estadual nº 49.080/2025.

O SESResolve está disponível para uso imediato com suas funcionalidades essenciais, entretanto, há previsão para que o sistema seja incrementado nos próximos meses, já que novos módulos se encontram em desenvolvimento.

Por que ele é importante?

Para os municípios e gestores:

  • Centraliza processos em um único sistema digital;
  • Facilita a assinatura de termos de adesão;
  • Permite acompanhamento de indicadores de desempenho;
  • Garante maior segurança e agilidade na gestão dos recursos;
  • Sistematiza resoluções, simplificando a consulta por instrumentos.

Para a sociedade:

  • Mais clareza sobre como o dinheiro da saúde é investido;
  • Permite acompanhar se metas e indicadores estão sendo cumpridos.

Como funciona na prática?

  • 1

    A SES cadastra a Resolução de financiamento

  • 2

    Caso tenha interesse na política, o município acessa o sistema pelo Gov.br e assina digitalmente o termo de adesão

  • 3

    A SES e os municípios fornecem periodicamente informações a respeito dos indicadores e metas de saúde associados aos recursos e o sistema realiza o cálculo da apuração dos mesmos

  • 4

    O cidadão pode acompanhar as informações publicadas, garantindo prestação de contas transparente

Para quem é o SESResolve?

Gestores municipais e representantes de Fundos Municipais de Saúde

Consórcios e entidades prestadoras de serviços de saúde

Sociedade civil, que pode acompanhar como os recursos são aplicados

Transparência e Prestação de Contas

O SESResolve fortalece o controle social, permitindo que conselhos de saúde, gestores e cidadãos verifiquem informações sobre repasses, metas e resultados.

Representa um avanço na forma como Minas Gerais administra e publica o uso dos recursos da saúde, cumprindo a missão de uma gestão mais moderna e aberta.

Este módulo encontra-se na esteira para desenvolvimento.

Acesso e Materiais de apoio

PERGUNTAS FREQUENTES

Para solicitar acesso, é necessário enviar os seguintes dados para sesresolve@saude.mg.gov.br:

  • CPF
  • Nome completo
  • Matrícula
  • Telefone
  • E-mail
  • Perfil desejado (ex.: Área Técnica Cadastro, Unidade Regional de Saúde)

Após a criação do usuário, o solicitante será informado via e-mail da criação de seu acesso ao SESResolve. Então, poderá entrar no sistema utilizando seu CPF senha utilizados para acesso no SEI!, pois a forma de ingresso também utiliza o SSC – Sistema de Segurança Coorporativo adotado pelo Estado de Minas Gerais.

Os Representantes Legais dos Fundos Municipais de Saúde, devidamente cadastrados e atualizados no CAGEC, possuem acesso ao SESResolve desde o lançamento, utilizando login via Gov.br.

Assim que o termo for liberado, ou seja, a área técnica selecionou a opção de “formalizar termo”, o gestor será notificado automaticamente no e-mail cadastrado no CAGEC.

Sim. Após a formalização, aparecerá o símbolo do termo junto à resolução, permitindo abrir, visualizar e monitorar o documento.

Em alguns casos, o carregamento pode não exibir a mensagem de finalização. Se isso ocorrer, atualize a página:

  • Se o termo estiver liberado, o processo foi concluído com sucesso.
  • Caso contrário, tente novamente ou entre em contato pelo suporte.

Não. A notificação do sistema e o e-mail cadastrado no CAGEC já são suficientes. Desta feita, é opcional às áreas técnicas a notificação por outros meios aos beneficiários de suas resoluções de financiamento e diretrizes de saúde.

Não. Os indicadores são baseados em funções matemáticas. Para enquadrar em faixas de desempenho, existe uma funcionalidade específica junto ao cadastro do indicador, permitindo que o valor esteja enquadrado em um intervalo de valores.

Cada indicador tem um valor máximo (teto). 

  • Caso o município ultrapasse o resultado esperado, será considerado apenas o valor máximo definido.
  • Na criação da resolução, o sistema permite vincular o valor por beneficiário e a meta correspondente.

O suporte é prestado pelo e-mail: sesresolve@saude.mg.gov.br

O acesso ao SESResolve é feito via Gov.br, com dados vinculados automaticamente ao CAGEC. Cada beneficiário tem um CPF associado ao CNPJ. Em caso de ausência de Secretário de Saúde, o prefeito pode se cadastrar provisoriamente como Representante Legal do Fundo Municipal de Saúde no CAGEC ou aguardar a nomeação do novo secretário.

Em primeiro lugar, deve-se criar a estratégia ou projeto de Saúde e vincular os usuários que irão trabalhar na mesma.

Na sequência, caso seja necessário, criar os grupos de Beneficiários que irão participar da estratégia ou projeto de saúde.

Então, deve-se partir para a aba de Resolução e Termos de Adesão, realizar o cadastro das informações da resolução, como beneficiários, metas e valores vinculados a cada um deles, bem como cronogramas de pagamento e monitoramento, entre outros.

Após a criação da Resolução, deve-se cadastrar o Termo de Adesão para os beneficiários e disponibilizar o período de assinatura, para que os responsáveis legais pelos Fundos Municipais de Saúde, e outros beneficiários quando couber, possam acessar o sistema e realizar a assinatura.

O Usuário deve vincular-se à estratégia de saúde no momento de sua criação. Além disso, neste mesmo momento é possível vincular outros usuários à estratégia ou projeto de saúde que está sendo cadastrado, para que possam atuar junto à essa estratégia ou projeto de saúde e ter acesso às informações da mesma.

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