O programa prevê a revisão da organização da rede, a qualificação dos hospitais que prestam os atendimentos de demandas espontâneas dos usuários e unidades que atendem demandas reguladas e referenciadas
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, nessa quarta-feira (17/9), a 322ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (CIB-SUS/MG). O encontro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer a governança e pactuar estratégias para aprimorar o SUS no estado. O total de investimentos previstos nas pautações foram mais de R$ 324 milhões.
Um dos principais destaques foi a aprovação das regras de financiamento e diretrizes do Programa Estadual de Portas de Urgência e Emergência no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
O Programa busca organizar a rede, qualificar os hospitais, diferenciar as tipologias das unidades que são portas abertas para atendimento de demandas espontâneas dos usuários e unidades que atendem demandas reguladas e referenciadas, por meio das centrais de regulação. Além de estabelecer os procedimentos prioritários da Rede, acesso nas linhas de cuidados, monitoramento e o financiamento desses serviços, conforme as suas especificidades.
Para o Secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o Programa foi discutido com toda a equipe e com o Cosems-MG e visa agilizar os atendimentos de urgência e emergência em Minas.
“A nossa expectativa é termos uma rede hospitalar mais resolutiva, e que já está sendo fortalecida com incentivos do Opera Mais. Com as novas regras, vamos fazer o pagamento de 159 procedimentos por prestação de serviço e utilizando uma tabela diferenciada”, explica.
Ainda, segundo o Secretário, a expectativa é resolver os problemas enfrentados no estado em relação a esses atendimentos. “Queremos que os municípios fiquem tranquilos em realizar cirurgias de urgência em pacientes de qualquer lugar do estado sem se preocupar, pois irão receber o valor atualizado referente ao procedimento realizado. Não temos dúvida nenhuma de que haverá uma mudança significativa em nossa rede, com tempo de resposta oportuno”, complementa.
“Sabemos da importância da Rede e já estamos discutindo junto aos territórios. Temos hospitais que fazem os atendimentos de urgência e ainda não estão incluídos na Rede. Esses valores irão fazer muita diferença, proporcionando melhora das políticas públicas na ponta, principalmente nos atendimentos dos cidadãos que utilizam o SUS no estado”, enfatiza o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias da Silva Filho.
Para as próximas etapas do Programa estão previstas discussões nos territórios acerca das tipologias e grades de referências, pactuações, publicação dos beneficiários e indicadores de avaliação. A previsão para o início do Programa Estadual de Portas de Urgência e Emergência em todo o estado está para janeiro de 2026.
Outros destaques
Durante a reunião, também, foram apresentadas outras pautas importantes como a ampliação do serviço de Plasmaférese (Hemominas), investimentos para os municípios que aderiram à Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, Programa Miguilim, UPA 24 horas e a aprovação do Programa Mineiro de Imunizações (PMI).
A análise do cenário epidemiológico das arboviroses em Minas Gerais também foi tema de debate e na ocasião foi aprovado o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO), para o período de dezembro de 2025 a novembro de 2027.
Foi apresentado, também, a descentralização da aplicação de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBC-Veicular) para o Controle Vetorial do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas. O valor previsto foi de aproximadamente R$ 35,1 milhões e irá beneficiar 27 consórcios.