Levando em conta a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo os governos federal, estadual e municipais, para este ano o Ministério da Saúde definiu o repasse de R$ 13,7 milhões para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica dos 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde do Norte. Parte dos recursos também está direcionada ao custeio da assistência farmacêutica das pessoas privadas de liberdade. Os repasses estão previstos nas portarias 7.052 e 7.513, publicadas nos dias 18/6 e 16/7.
O farmacêutico Fabrício Xavier, referência técnica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “para o financiamento do componente básico o Ministério da Saúde definiu que, para este ano, será mantido o valor repassado em 2024 aos municípios que teriam redução do repasse devido ao decréscimo populacional, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o farmacêutico. Com isso, de um valor superior a R$ 1,7 bilhão a serem repassados neste ano a todos os municípios do país, para Minas Gerais estão sendo disponibilizados R$ 171,8 milhões.
Para 54 municípios que compõem a área de atuação da SRS Montes Claros, o cofinanciamento da assistência farmacêutica prevê repasse superior a R$ 9,2 milhões. Outros R$ 3,2 milhões serão disponibilizados para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e R$ 1,1 milhão para sete municípios da GRS de Pirapora.
Pelo fato de terem maior número de habitantes os municípios que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 3,4 milhões); Janaúba (R$ 604,4 mil); Januária (R$ 557 mil); Pirapora (R$ 461,5 mil); São Francisco (R$ 451,1 mil); Bocaiúva (R$ 398,6 mil); Salinas (R$ 343,5 mil); Jaíba (R$ 321,9 mil); Porteirinha (R$ 320 mil); Várzea da Palma (R$ 288,5 mil); Taiobeiras (R$ 282,5 mil); Brasília de Minas (R$ 273,8 mil); Espinosa (R$ 260,2 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 241,7 mil); Coração de Jesus (R$ 216,9 mil); São João da Ponte (R$ 210,5 mil); Buritizeiro e São João do Paraíso (R$ 204,4 mil para cada município) e Francisco Sá (R$ 200 mil).
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita pelos municípios, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Sistema prisional
Para o atendimento de demandas de 3.448 pessoas privadas de liberdade na região, o Ministério da Saúde repassará R$ 63,2 mil para 14 municípios do Norte de Minas. Os recursos correspondem a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade.
Os municípios das áreas de atuação das Unidades Regionais de Saúde de Montes Claros, Januária e Pirapora que, em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), pactuaram com o estado adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e que receberão recursos são: Bocaiúva; Francisco Sá; Janaúba; Monte Azul; Montes Claros; Porteirinha; Salinas; Taiobeiras; Itacarambi; Januária; Manga; São Francisco; São João da Ponte e Várzea da Palma.
Pedro Ricardo
Foto: Pedro Ricardo