A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está em processo de implantação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), que promove a municipalização do acesso da população a medicamentos que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Os municípios que aderirem até o dia 27 de maio serão beneficiados com recursos de investimentos para realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes. Neste sentido, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá realizou visitas técnicas a todos os 31 municípios de sua abrangência, orientando acerca da importância da adesão, entre 25 de abril a seis de maio.
Promovida desde o final de 2021, a PDCEAF possibilita a entrega dos medicamentos do Componente Especializado (doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado), diretamente na cidade de residência do paciente. “Essa política é positiva para os municípios e para o cidadão. Hoje, o serviço é concentrado na Farmácia da GRS, e os pacientes dos 31 municípios precisam vir buscar ou depender da Secretaria Municipal de Saúde para retirar sua medicação em Ubá. A PDCEAF proporciona a aproximação do programa ao paciente e encurtamento dos prazos, agilizando o acesso”, contou Patrícia Meichilb, coordenadora da Assistência Farmacêutica da GRS Ubá.
O objetivo principal das visitas técnicas é alertar para o prazo máximo de adesão com recursos de investimentos, em torno de R$50 mil a R$120 mil (de acordo com o porte populacional do município), o que possibilita realizar reformas nas dependências das farmácias municipais e comprar equipamentos. “Atualmente, cinco municípios da nossa área já assinaram o termo de compromisso para adesão. Diante das vantagens que a PDCEAF traz para o atendimento da população, optamos por visitar pessoalmente todas as Farmácias municipais, conhecendo as dependências, servidores, respondendo a dúvidas e explicando sobre a política, que por ser uma novidade, ainda gera desconfiança. Mas, as visitas têm sido muito produtivas, farmacêuticos e gestores de saúde têm entendido a melhoria de acesso que a adesão levará a suas cidades”, contou Patrícia.
Entre os agravos que recebem medicamentos pelo PCDT estão doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, entre outras. “A SES-MG tem a intenção de facilitar essa distribuição para os gestores municipais e até mesmo as pessoas que têm que se deslocar por grandes distâncias para obter esses medicamentos, para que sejam entregues perto de casa. Para isso, propôs o incentivo de investimento, que está com prazo até 27 de maio, e também o incentivo de custeio, que será permanente. Dessa forma, estimulamos que os municípios entrem nessa parceria para facilitar para o cidadão a entrega do medicamento de uso contínuo, fundamental para o tratamento de algumas doenças”, disse Franklin Leandro Neto, diretor da GRS Ubá.
Para o município participar, ele deve escolher uma unidade Farmácia de Minas ou outro ponto nos serviços de saúde para passar a dispensar o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Além disso, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais.
Autor: Keila lima