Tendo como foco a melhoria da qualidade dos serviços e a elevação do desempenho dos municípios nos principais indicadores do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (Sevs), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 5,2 milhões aos 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas para a implementação do Programa VigiMinas. Trata-se de uma iniciativa de caráter continuado, voltada para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, instituída em julho de 2018.
Para este ano, por meio da Resolução 10.139, aprovada no dia 15 de maio em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte, foi definido aporte de R$ 59,3 milhões a serem repassados aos 853 municípios do estado.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de Vigilância em Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explicou que “entre os objetivos do VigiMinas está a ampliação da efetividade e da articulação entre os atores da vigilância em saúde, num contexto que envolve de maneira direta profissionais do estado e dos municípios”.
A Resolução da SES-MG define que, até junho, os gestores municipais deverão assinar termo de compromisso para a implementação do programa. Entre os requisitos está a manutenção de equipe de Vigilância em Saúde.
As localidades com população de até 50 mil habitantes deverão ter equipe composta por dois membros; entre 50 a 100 mil habitantes, o trabalho deverá ser implementado por três profissionais; entre 100 mil a 500 mil habitantes, a equipe de vigilância em saúde deverá ser formada por quatro pessoas. Já municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão ter seis membros na equipe.
Para 54 municípios que integram a área de jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros estão sendo disponibilizados mais de R$ 2,7 milhões para a implementação do VigiMinas. Outros R$ 1,3 milhão serão repassados para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. Para sete municípios da GRS Pirapora o investimento previsto é da ordem de R$ 378 mil.
Os recursos que serão repassados pelos fundos Nacional e Estadual de Saúde e são destinados para o financiamento das equipes municipais e dos serviços especializados em vigilância em saúde.
Ao todo, 81 municípios do Norte de Minas receberão R$ 50,4 mil divididos em parcelas mensais. Já cinco municípios com maior número de habitantes receberão valores diferenciados: Montes Claros (R$ 100,8 mil); Janaúba, Januária, São Francisco e Pirapora (R$ 75,6 mil para cada localidade).
Para o Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (Crie) e para o Serviço de Atenção Especializada (SAE) Ampliado, sediados em Montes Claros, estão sendo disponibilizados R$ 850 mil para o custeio de serviços.
Estrutura
Na Resolução 10.139 a SES-MG explica que na tentativa de aperfeiçoamento da organização e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) destaca-se a instituição da Política Nacional de Vigilância em Saúde, em 2018, com o intuito de definir os princípios, normas e estratégias de ações nas três esferas de governo. O trabalho compreende a articulação entre conhecimentos, processos e práticas relativas à vigilância epidemiológica, saúde ambiental, saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
“No enfrentamento da pandemia da covid-19, constatou-se a importância da vigilância em saúde no fornecimento de informações e dados confiáveis como ferramenta para a tomada de decisões estratégicas, elevando a sua capacidade de intervenção”, reforça a SES-MG.
Nesse cenário, Valdemar Rodrigues dos Anjos, referência técnica em Vigilância em saúde na SRS Montes Claros observou que “o Programa VigiMinas visa a construção de uma proposta de estruturação participativa e dinâmica, envolvendo o Estado e os municípios. O sistema é uma proposição inicial de organização que vai se adaptar às necessidades e urgências de saúde pública regionais e de Minas Gerais”.
Para este ano os indicadores do VigiMinas, que serão monitorados mensalmente pela SES-MG, incluem a manutenção das equipes municipais de vigilância em saúde e o percentual de servidores que realizam educação continuada, visando atualizar conhecimentos para atuação nas diversas frentes da vigilância em saúde.
Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo