O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, lançou em 29 de junho o livro “E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”, que reúne um conjunto original e qualificado de estudos que, produzidos por um destacado grupo de pesquisadores, abordam diferentes políticas setoriais e tratam, sob distintas dimensões, tanto as relações intergovernamentais como as iniciativas do ente estadual na organização de suas próprias políticas.
Dentre os 24 capítulos da publicação, um deles se destaca, trata-se do capítulo 12, intitulado “Coordenação e Cooperação para a provisão da assistência farmacêutica básica nos estados brasileiros”, de autoria do trabalhador da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Rodrigo Martins da Costa Machado e de José Ângelo Machado, professor associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.
Rodrigo Machado, que atua na Coordenação de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ESP-MG, conta que foi a primeira vez a escrever um capítulo para uma publicação do IPEA e que o convite partiu de um dos organizadores do livro, Pedro Lucas de Moura Palotti. Conforme Machado, o trabalho de produção foi extenso e muito cuidadoso, pois cada capítulo foi revisado por pareceristas externos e pela equipe de organizadores.
Rodrigo Machado também explica que o capítulo foi baseado em sua pesquisa de mestrado em Ciência Política da UFMG, concluída em 2019, sob orientação do professor José Ângelo Machado, o coautor do capítulo. “Nesse capítulo, identificamos e descrevemos os diferentes arranjos institucionais de coordenação e cooperação intergovernamental constituídos no âmbito dos estados brasileiros, considerando a descentralização da Assistência Farmacêutica Básica no contexto do SUS. O capítulo possui três principais seções. Na primeira, apresentamos a política de Assistência Farmacêutica Básica no contexto da descentralização do SUS. Na segunda, delimitamos a questão central, os objetivos e o percurso metodológico da pesquisa que subsidiou a produção do capítulo. E na terceira, descrevemos os resultados obtidos”, detalha Rodrigo Machado.
Sobre a terceira seção do capítulo, que aborda os principais resultados obtidos, o pesquisador e trabalhador da ESP-MG destaca três principais: 1.Precariedade dos debates travados na arena tripartite de negociação entre os gestores do SUS e suas omissões em relação ao tema da coordenação e da cooperação subnacional para a provisão de medicamentos básicos; 2.Dominância de arranjos estaduais fragmentados sob a municipalização da responsabilidade de provisão da Assistência Farmacêutica Básica, a despeito de experiências pontuais de coordenação ou indução à cooperação intermunicipal; e 3. A configuração, na Assistência Farmacêutica Básica, de um vazio em termos de cooperação intergovernamental (diversamente de outras frentes do SUS) foi subocupada pelos estados da Federação.
>Para acessar à publicação completa: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003
Miniestrevista
Rodrigo Machado é Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2019), especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (2008) e graduado em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Servidor público concursado do estado de Minas Gerais, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), onde atua no desenvolvimento de ações de educação e pesquisa na Coordenação de Política, Planejamento e Gestão em Saúde com os temas: descentralização, relações intergovernamentais, coordenação federativa, cooperação intergovernamental, gestão do SUS, regionalização e regulação do SUS, controle social do SUS e redes de atenção à saúde.
- Rodrigo, comente sobre os principais achados da sua pesquisa descritos no capítulo e a importância do estudo.
Os achados da pesquisa que descrevemos no capítulo importam para os estudos em políticas públicas, especialmente na área da saúde, pois revelam que há uma agenda incompleta, mas potencial, de produção de arranjos de coordenação e cooperação que podem ser protagonizadas pelos governos estaduais. No caso do SUS, o não enfrentamento deste vazio pode aprofundar iniquidades na garantia do direito à saúde, na medida em que cria distintos cenários de provisão e acesso à medicamentos básicos no território nacional.
Por outro lado, reconhecer e fomentar que os Estados brasileiros participem mais ativamente da criação de arranjos cooperativos para oferta de medicamentos básicos pode aprimorar os resultados da Assistência Farmacêutica Básica. Esses achados se complementam a outros resultados obtidos em estudos que também foram publicados no livro: que a atuação dos governos estaduais impacta o acesso a políticas de bem-estar social e que quando a normatização do governo federal sobre determinado assunto é menor, maior será a variação da atuação dos governos estaduais.
- Qual é a relevância dessa publicação do IPEA para as políticas públicas de saúde?
A organização da publicação do IPEA levou mais de 2 anos, pois seus organizadores buscaram incorporar uma ampla gama de contribuições teórica e empíricas sobre o papel dos Estados na produção de políticas públicas no contexto federativo brasileiro pós-Constituição de 1988. Os próprios organizadores destacaram que a publicação reúne abordagens distintas sobre o tema, mas que podem se complementar e contribuir para compreender e, mais importante ainda, fomentar maior protagonismos dos governos estaduais no âmbito das políticas públicas. Essa agenda de pesquisa ficou de certa forma esquecida durante um bom tempo, dado o caráter municipalista da Constituição Federal de 1988 somado ao protagonismo da União na coordenação e políticas públicas. O esforço do IPEA nesta produção foi exitoso, considerando que o produto final possui 24 capítulos, elaborados por 65 pesquisadores de cerca de 30 instituições nacionais e internacionais. O livro, portanto, reúne um conjunto robusto de contribuições para o debate e a reflexão sobre o papel, as potencialidades e os desafios que os Estados possuem para a produção de políticas públicas no país.
Autor: Vívian Campos/ Ascom-ESP-MG