Segundo o IBGE (Censo 2022), o país tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Em Minas Gerais, são cerca de 1,9 milhão, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua). Em Minas Gerais, o SUS avança com políticas públicas estruturadas, serviços especializados e investimentos que promovem autonomia, inclusão e qualidade de vida. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) coordena a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD-MG), com 338 serviços especializados em 306 municípios.
A estrutura inclui Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e serviços voltados à reabilitação intelectual e ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O SUS garante o acesso gratuito aos equipamentos, com fluxo iniciado na Atenção Básica. Nesse contexto, o acesso aos serviços é fundamental.
Servidor na ouvidoria da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte e deficiente visual, Márcio José Ferreira, superou barreiras desde a infância. Estudou no Instituto São Rafael, formou-se em direito pela UFMG e em informática, enfrentando preconceitos e falta de acessibilidade.
“Atuo na SES-MG desde 1993. Falo muito da importância de se valorizar o SUS. Antes, só funcionários públicos e quem tinha carteira de trabalho assinada tinha acesso à saúde. Quem não fazia parte tinha que ir para as instituições filantrópicas”. Márcio destaca que o atendimento universal é uma grande conquista. “No SUS, melhorou demais. Temos desafios, mas os ganhos são inquestionáveis. Cada dia avança mais e melhora muito”.
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
“A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivo central a integralidade do cuidado, tendo a Atenção Primária como porta de entrada”, explica a referência técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Doenças Raras (RCPD) da SRS BH, Francine Lelina Rosa de França.
Ela destaca a importância do vínculo do cidadão com a Unidade Básica de Saúde (UBS). “Esse relacionamento é fundamental porque o cuidado à pessoa com deficiência vai muito além da reabilitação – inclui saúde bucal, vacinação, prevenção e todo o acompanhamento de saúde. Temos trabalhado continuamente para ampliar o alcance dos serviços desde a atenção primária até a hospitalar, buscando reduzir filas de espera e qualificar nossos profissionais”. Ela enfatiza que, embora ainda existam desafios diários, o foco da política pública está na construção de projetos terapêuticos individualizados junto às famílias, valorizando as potencialidades de cada usuário e promovendo autonomia e participação social plena. “O atendimento especializado acontece principalmente nos serviços de reabilitação, mas a atenção primária permanece essencial no acompanhamento contínuo e apoio às famílias, garantindo a integração intersetorial com esporte, educação e outras áreas da vida comunitária”, enfatiza.
Conheça serviços e fluxos para a pessoa com deficiência no SUS
Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) fazem parte da linha de cuidado das Pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde, por meio das atividades de avaliação, diagnóstico, fornecimento de órtese, prótese e meios de locomoção e reabilitação. Equipes multiprofissionais compostas por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros, compõem os serviços.
Seguindo legislação específica para determinação do atendimento à população, há a Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A Junta Reguladora foi idealizada pela SES-MG, e caracteriza-se por ser uma comissão designada pelo gestor municipal de saúde, educação e assistência social, com a finalidade de garantir acesso à pessoa com deficiência nos serviços especializados em reabilitação no nível secundário de assistência. A Junta é composta por profissionais da reabilitação: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e enfermeiro.
Componentes e Serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)
| Nível de Atenção | Pontos de Atenção | Principais Serviços Ofertados |
| Atenção Básica | Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipe Multiprofissional (e-multi) | Acolhimento, diagnóstico precoce, acompanhamento, ações de prevenção, encaminhamento regulado, coordenação do cuidado. |
| Atenção Especializada | Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Oficinas Ortopédicas e serviços de modalidade única | Reabilitação (física, auditiva, intelectual, visual), atendimento odontológico especializado, concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMAL). |
| Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência | Hospitais, pronto-socorros, leitos de cuidados prolongados | Atendimento de urgências, internações, cirurgias, cuidados de alta complexidade. |
Por: Leandro Heringer
Foto e imagem: Leandro Heringer