Evento reforçou estratégias de qualificação e gestão dos consórcios, com foco na regionalização e na eficiência dos serviços prestados aos mineiros
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, participou nesta segunda-feira (20/10), em Belo Horizonte, do 1º Seminário TCE-MG de Consórcios Públicos, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Com o tema “A Regionalização da Saúde e a Gestão dos Consórcios Públicos”, o encontro discutiu o papel dos consórcios na estruturação das políticas regionais de saúde e no aprimoramento da gestão pública. Durante sua fala, Baccheretti destacou a importância do modelo para o fortalecimento da assistência em todo o estado.
“A política pública de Minas Gerais tem nos consórcios um de seus pilares. Nosso estado é grande, heterogêneo e com desafios complexos. Os consórcios são mecanismos indispensáveis para a solução conjunta de demandas regionais e para ampliar a efetividade dos serviços de saúde”, afirmou o secretário.
Ele também ressaltou que a atuação integrada dos consórcios é fundamental para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, conforme as necessidades de cada território.
“As políticas públicas precisam promover equidade. Temos que oferecer mais a quem mais precisa, observando as particularidades de cada região. É assim que trabalhamos a regionalização da saúde em Minas”, completou.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, destacou o papel orientador e fiscalizador do Tribunal na atuação dos consórcios.
“A fiscalização busca orientar e monitorar, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos resultados”, pontuou.
O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, parlamentares, agentes públicos, representantes do setor privado, advogados, auditores, juízes e promotores, entre outros participantes.
Consórcios intermunicipais
Minas Gerais conta atualmente com 16 macrorregiões de saúde e 71 consórcios públicos, sendo 59 generalistas e 12 temáticos.
Os consórcios generalistas realizam serviços de média complexidade, como cirurgias eletivas e atendimentos especializados, além de executarem políticas públicas em parceria com o Estado e os municípios. Ao todo, 822 municípios mineiros participam desse modelo de gestão compartilhada.
Já os consórcios temáticos integram a Rede de Urgência e Emergência, com destaque para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conta com custeio anual de mais de R$ 260 milhões de fonte estadual e R$ 140 milhões de fonte federal.
Entre 2022 e 2025, o Governo de Minas repassou mais de R$ 713 milhões aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS).
Baccheretti encerrou sua participação reforçando a importância da boa gestão e da transparência na administração desses recursos.
“O consórcio é um patrimônio de cada município e, como todo patrimônio, precisa ser cuidado. É essencial buscar excelência e eficiência no uso dos recursos públicos. Quando o consórcio é bem gerido, ele entrega muito valor e ajuda a resolver vários gargalos do sistema”, concluiu.