Devido à implementação da Lei Federal 11.107/05, novas diretrizes básicas passam a ser consideradas
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou na manhã de hoje, 02/10, no Espaço Helium, em Belo Horizonte, a Edição 2013/2014 do Programa Estadual de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PROCIS).
Com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar os serviços ofertados à população pelas Instituições de Cooperação Intermunicipais de Saúde (ICIS), e, consequentemente, fortalecer a regionalização da assistência e a potencialização das Redes de Atenção à Saúde, em consonância com as novas normas para contratação de consórcios públicos, a SES-MG propôs uma remodelagem do PROCIS, que existe desde 2009 para regulamentar as ações da SES-MG com as associações, câmaras, agências intermunicipais e consórcios.
“A Secretaria de Saúde tem, a cada dia, dado maior espaço e visibilidade para as relações horizontais cooperativas. A crescente necessidade de ampliação e melhoria dos serviços prestados pelos consórcios nos motiva a trabalhar cada vez mais na busca por novas formas de atuação sobre estes arranjos, com papéis fundamentais na consolidação das Redes de Atenção à Saúde”, afirma o secretário de saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques.
Durante sua apresentação, Antônio Jorge discorreu sobre as vantagens dos municípios se consorciarem, chamando a atenção para a redução dos custos e o aumento do poder de diálogo, que permite o intercâmbio de ideias, projetos e experiências. Para ele, o papel dos consórcios na Política Estadual de Saúde é o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.
Para atingir os objetivos estratégicos do PROCIS, a SES-MG lançou dois editais e uma ordem de serviço, além da resolução que dispõe sobre o Programa. São eles:
• Edital 36/2013, que tem como objeto selecionar os projetos de cooperação intermunicipal de saúde apresentados pelos consórcios. Serão destinados 15 milhões para projetos que objetivem a melhoria da estrutura e da capacidade de gestão administrativa dos consórcios e o custeio de procedimentos assistenciais;
• Edital 37/2013, que vai habilitar os consórcios para executarem ações e serviços relacionados ao combate e controle da dengue, bem como a assistência aos pacientes com a doença em Minas Gerais. Para essa ação, a SES-MG vai destinar o valor total de R$10.800,00.
• Ordem de serviço para a Certificação Técnica de profissionais para atuarem em consórcios. A equipe técnica da SES-MG, em parceria com o Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (COSECS-MG/APP), vai viabilizar um curso de qualificação para os profissionais dos consórcios. O curso terá investimentos da ordem de R$2 milhões.
Participaram do evento, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques; a chefe de gabinete da SES-MG e coordenadora do PROCIS, Marta de Souza Lima; a presidente do Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (COSECS), Mônica Loureiro; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), Mauro Junqueira; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Geraldo Heleno Lopes e prefeitos de municípios consorciados, secretários executivos de consórcios, profissionais que atuam em consórcios, técnicos da SES/MG e técnicos do COSECS-MG/APP.
O novo PROCIS
Em novembro de 2012 foi realizado o Café com os consórcios, entre os colaboradores da SES-MG e das Instituições de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ICIS), que resultou na criação de novas regras que favoreceram a negociação, a formação de pactos e consensos entre a Secretaria de Saúde e os consórcios, principalmente em virtude da Lei Federal 11.107, de 2005.
Durante o café foi possível a interação entre os participantes, que resultou no redesenho do PROCIS e suas novas premissas, que estão elencadas a seguir:
• Alinhamento das ações a serem desenvolvidas pelas Instituições de Cooperação Intermunicipais de Saúde (ICIS) com os objetivos da Rede de Atenção à Saúde;
• Observância da área de abrangência das ICIS com os limites territoriais definidos pelo Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais (PDR/MG);
• Apoio técnico e financeiro a CIS Públicos nos termos da Lei 11.107/05;
• Alinhamento das ICIS com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Números
Minas Gerais conta, atualmente, com 73 Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), sendo que 758 municípios estão consorciados.
São realizados pelos CIS cerca de 1 milhão de consultas especializadas e 1 milhão de procedimentos diagnósticos a cada ano, o que beneficia aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Desde 2003, foram celebrados mais de 100 milhões em convênios com os consórcios, sendo que por meio de editais foram disponibilizados cerca de 30 milhões para aquisição de equipamentos.
Autor: Silvâne Vieira