Numa promoção da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares eCentro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), foi aberta oficialmente na segunda-feira (04/05) em Governador Valadares, uma capacitação em Saúde do Trabalhador para conselheiros municipais de saúde da região leste. Foram treinados no primeiro dia representantes de municípios da região de saúde de Valadares e nos dias posteriores, conselheiros das regiões de saúde de Mantena, Caratinga, Resplendor e São João Evangelista/Santa Maria do Suaçui. Nos dias 07 e 08 a capacitação será para as referências em Saúde do Trabalhador dos municipios.
“Nosso objetivo é envolver e trazer os conselhos municipais de saúde para a Saúde do Trabalhador, além de fomentar a criação e formação do Conselho Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) nos municípios”, ressaltou Luiz Patrício Neto, referência técnica de Saúde do Trabalhador da SRS-GV e um dos organizadores do Evento.
Na capacitação foram apresentados temas como “Papel dos Conselhos Municipais de Saúde na Saúde do Trabalhador” pela representante do Conselho Estadual de Saúde, Sandra Oliveira; “Agrotóxico: o veneno está na Mesa”; “CIST: como fomentar em Conselhos de Saúde” e ao final foi realizada uma oficina orientando os conselheiros a como montar o CIST nos seus municípios;
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares, Erli Rodrigues da Silva, salientou a importância da inserção dos conselhos junto à saúde do trabalhador. “ O papel principal do conselho é garantir a qualidade da saúde pública deliberando, fiscalizando, acompanhando e monitorando as políticas públicas de saúde. Nesse contexto, é preciso que os conselhos tenham os olhos voltados para o trabalhador em saúde, principalmente acerca da necessidade do cuidado direcionado ao cuidador. Devemos identificar os agravos de saúde desse trabalhador, que está na ponta do sistema e o conselho tem um papel fundamental neste trabalho”, disse.
Na sua saudação aos participantes da capacitação, o Superintendente Regional de Saúde em Governador Valadares, Derli Batista da Silva, por sua vez enfatizou a responsabilidade dos conselheiros em relação à saúde do Trabalhador. “Temos de procurar despertar nos nossos gestores e gestoras de saúde para que acompanhem as condições de trabalho dos profissionais de saúde, tanto no serviço público, quanto o privado, visando, dentro da proposta da Organização Mundial de Saúde, a promoção e desenvolvimento de atividades e ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao ver o montante de profissionais e serviços representados nesta capacitação, quero acreditar que a responsabilidade deste grupo aumenta, já que vocês estarão focados aqui para discutir e traçar os caminhos da saúde do trabalhador na região leste”, afirmou.
A Saúde do Trabalhador e a formação do CIST
Segundo o Ministério da Saúde, a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90.
O papel do Controle Social na Saúde do Trabalhador é uma questão distinta e prevalece sobre todas as outras políticas. Ele é parte integrante de uma política de Estado, por estar destacado na Constituição e na Lei Orgânica, que estabelece o Conselho Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST como comissão permanente do Conselho Nacional de Saúde. As ações de Saúde do Trabalhador devem ser pauta das instâncias colegiadas em cada esfera de governo, as conferências e Conselhos de Saúde. No âmbito específico, são previstas conferências nacional, estaduais e municipais de saúde do trabalhador, além das CISTs.
As CIST’s tem afinalidade de sugerir propostas e encaminhamentos, acompanhar cumprimento da Lei Orgânica da Saúde e outras leis portarias e regulamentações de Saúde do Trabalhador.
Na CIST desenvolvem-se amplo debate e articulação entre organismos interessados e vivenciadores das questões de Saúde do Trabalhador e Ambiente de Trabalho, com vistas a implantação e acompanhamento de políticas públicas de promoção proteção, de defesa e garantia dos direitos do trabalhador definidos nas políticas das três esferas de governo, sobre Saúde do Trabalhador nível SUS.
A CIST também desenvolve ações conjuntas com Conselho Municipal de Saúde, afim de discutir e sugerir políticas públicas, estudos, legislações, pesquisas, e estratégias para operacionalização nas ações de Saúde do Trabalhador.
Autor: Frederico Bussinger