O Alvará Sanitário para prestadores hospitalares é uma certificação indispensável para manter e celebrar convênios com o SUS (Sistema Único de Saúde), executar e ampliar programas, e garantir o atendimento de pacientes, desde o ambulatório até casos cirúrgicos. Neste sentido, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá, tem realizado reuniões com os hospitais e casas de saúde para orientar quanto à regularização de alvarás sanitários, esclarecendo as exigências legais das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que são vitais para atender ao próximo chamamento público para prestadores de serviço do SUS, a ser feito ainda este ano.
A última reunião foi realizada no dia 3 de maio, contemplando os hospitais da microrregião de Saúde de Muriaé. “A emissão do Alvará Sanitário exige o cumprimento de várias condicionantes, indispensáveis para garantir a segurança dos trabalhadores da Saúde e dos usuários. Por isso, é um documento obrigatório para celebrar convênio com o SUS, o que possibilitará fortalecer serviços já prestados em nossa região, bem como pode ampliar as oportunidades de oferecer atendimentos novos”, explicou Fabiana Érica de Souza, coordenadora de Regulação da GRS Ubá.
Além das coordenações de Atenção à Saúde, Regulação e Vigilância Sanitária da GRS Ubá, também participam destas reuniões os gestores de saúde dos municípios sede dos estabelecimentos. “Nosso objetivo é alinhar e dirimir as dúvidas dos prestadores em relação às inconformidades descritas em relatório de inspeção, para que possam ter o documento liberado. Os contratos com o SUS se encerram em 2023, e novos chamamentos públicos deverão ocorrer. Por isso, nosso empenho em auxiliá-los na solução de pendências”, informou Letícia Lacerda, autoridade sanitária do Núcleo de Vigilância Sanitária da GRS Ubá.
Na área de abrangência da GRS Ubá, todos os 17 prestadores de serviços de saúde hospitalares são de gestão Estadual, sendo dois privados, dois públicos e os demais filantrópicos.
Autor: Keila lima